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MPMT lança Política de Equidade Étnico Racial em evento especial

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente sua nova Política Institucional de Equidade Étnico Racial, durante as comemorações do Dia do Servidor Público, nesta quinta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, organizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, reuniu servidores, membros, pesquisadores e convidados em uma tarde de celebração, reflexão e compromisso com a diversidade.A nova política é a quarta de um conjunto de diretrizes institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação e promoção da equidade. Ela foi construída de forma colaborativa, com participação ativa de servidores, membros, especialistas e representantes da sociedade civil, e está formalizada pelo Ato Administrativo nº 1342/2025.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, abriu o evento e destacou o papel transformador do MPMT. “Cada servidor representa um elo fundamental na construção de uma instituição que não apenas cumpre a lei, mas transforma a realidade e promove a dignidade. O Ministério Público que transforma é, antes de tudo, um Ministério Público que acolhe, que cuida das pessoas, que entende que nenhuma transformação coletiva é possível sem o florescimento individual de cada um de nós.”A promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Maia, destacou a importância da nova política. “Essa é a quarta política institucional voltada ao enfrentamento à discriminação. Foi construída com diálogo entre servidores, membros, academia e sociedade. É uma política muito cara para nós e muito necessária. Ela fala de racismo estrutural, institucional e interpessoal, e aponta caminhos para enfrentá-lo dentro e fora da instituição.”A professora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Julianne Caju, que participou da elaboração e condução dos grupos de trabalho, reforçou o papel do MPMT como agente de transformação. “Não são muitas as instituições que abrem as portas como vocês abriram. Discutir equidade racial exige reconhecer o racismo, nomeá-lo e enfrentá-lo com ações concretas. O Ministério Público precisa olhar para dentro, rever suas práticas e garantir que a equidade aconteça primeiro dentro da casa, para então reverberar na sociedade.”A servidora do Vida Plena Luísa Gonçalves integrante do grupo de trabalho que elaborou a política, compartilhou o processo de construção. “Começamos com um formulário de intenção, que teve grande adesão. Criamos um plano de ação, estudamos normativas, realizamos eventos de sensibilização como a Mostra Mulheres Negras na Ciência e a Rota da Ancestralidade. Tivemos encontros com cerca de 60 participantes, que contribuíram com experiências e reflexões. Foi um processo vivo e coletivo.”Já a servidora Renata Teixeira, também do Vida Plena, envolvida na elaboração, destacou os eixos estruturantes da política. “A política se organiza em três eixos: gestão de pessoas, educação e comunicação. Ela prevê ações afirmativas, formação antirracista, escuta qualificada e campanhas de sensibilização. Estamos construindo um manual de linguagem inclusiva e queremos que essa política seja um organismo vivo dentro do MPMT.”Encerrando o evento, a subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorileo, ressaltou a importância de valorização dos servidores. “O Ministério Público que transforma nasceu do desejo genuíno de homenagear aqueles que fazem a diferença todos os dias, de forma silenciosa, comprometida e inspiradora: os nossos servidores e servidoras. Cada detalhe desse evento foi pensado com cuidado e propósito, para tocar o coração de quem dedica a vida ao serviço público e muitas vezes transforma realidades sem sequer perceber o impacto do seu trabalho.”O lançamento da política foi acompanhado da exibição de um vídeo institucional, seguido de debate, apresentações culturais, homenagens e confraternização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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