Ministério Público MT

MPMT participa de debate nacional sobre política de cuidados no CNJ

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A convite do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (25), do Circuito dos Cuidados, realizado em Brasília (DF), representado pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro. A presença do MPMT evidenciou o compromisso institucional com a promoção e a defesa dos direitos relacionados ao cuidado, tema que vem ganhando relevância no debate público em razão de seus impactos sociais e institucionais.O evento ampliou as discussões acerca do trabalho de cuidado, frequentemente invisibilizado, mas essencial para a manutenção da vida, do bem-estar e do funcionamento da sociedade, além de evidenciar as desigualdades históricas de gênero que marcam essa atividade. A programação reuniu representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil, consolidando um espaço de diálogo sobre temas como acolhimento, maternidade, dignidade menstrual, divisão social e de gênero do cuidado e fortalecimento de redes de apoio. Durante o evento, a programação contemplou uma roda de conversa com mães impactadas pela epidemia do Zika vírus, mediada pela antropóloga e professora Débora Diniz, na qual foram compartilhadas vivências sobre maternidade, cuidado e acesso a direitos e políticas públicas. Também foi apresentada a exposição “Ainda”, com curadoria etnográfica da mesma pesquisadora, reunindo registros e objetos que retratam a reconstrução da vida de famílias afetadas pelas consequências da epidemia.O circuito incluiu ainda o lançamento do curta-metragem “Precisamos Falar de Cuidados”, dirigido pela documentarista Paula Sacchetta, que reuniu depoimentos colhidos em 17 tribunais brasileiros, abordando os impactos do trabalho de cuidado no cotidiano e propondo reflexões sobre sua distribuição desigual na sociedade.A agenda contou, igualmente, com debate promovido pelo Instituto Alana sobre dignidade menstrual e políticas de cuidado, além da apresentação de resultados preliminares de pesquisas realizadas com os 91 tribunais brasileiros e mais de 15 mil integrantes do Poder Judiciário. Os estudos, desenvolvidos com apoio técnico do Programa Justiça Plural – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram apresentados como subsídios para a formulação da Política de Cuidados no âmbito do Judiciário.Na ocasião, a representante do MPMT também participou, no período da manhã, de reunião do Grupo de Trabalho de Cuidados do CNJ, contribuindo para o avanço das discussões institucionais sobre a temática.No âmbito do MPMT, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Pessoa Idosa, além de integrar a Subcomissão sobre a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), vinculada à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). (Com informações do CNJ)
Foto: CNJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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