Ministério Público MT

MPMT pede prisão preventiva e inclusão de réu em lista da Interpol

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200 km de Cuiabá), requereu a decretação da prisão preventiva de Valdete Xavier de Faria, bem como sua inclusão na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Também foi solicitada a comunicação às autoridades competentes para a adoção das medidas necessárias à extradição do réu, que possivelmente se encontra nos Estados Unidos da América (EUA). A medida tem como objetivo garantir a presença do acusado na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 11 de junho de 2025.Valdete Xavier de Faria, conhecido como “Coelho”, foi denunciado em 2013 pelo homicídio qualificado de Geraldo Xavier de Faria, ocorrido no município de Alto Boa Vista. De acordo com os autos, Valdete e Luzirene Ribeiro Miranda Yaman teriam executado a vítima com um disparo de arma de fogo. O crime foi praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Os réus foram pronunciados em maio de 2018. “A ausência do acusado compromete gravemente a realização da sessão plenária designada para 11/06/2025, além de dificultar sobremaneira a eventual execução da pena, caso sobrevenha condenação pelo Conselho de Sentença, circunstância que impõe a adoção de medidas efetivas para garantir a concretização da prestação jurisdicional, preservando a credibilidade do sistema de justiça criminal”, argumentou o promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli na manifestação.
Para o MPMT, a fuga do acusado para o exterior com o objetivo de evitar o julgamento reforça a necessidade da prisão preventiva como única medida capaz de assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a efetividade da jurisdição criminal.

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Processo: 0000754-54.2013.8.11.0017

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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