MATO GROSSO

Sedec e Inmetro promovem diálogo com setor produtivo para enfrentar barreiras técnicas

Publicado em

4 de março de 2026

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) promovem no próximo dia 24 de março, às 9h, o evento “Diálogo com o Setor Produtivo”, na nova sede do Ipem-MT, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 1512, bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A proposta é ouvir diretamente representantes da indústria, comércio e agronegócio para mapear demandas, identificar gargalos e construir soluções conjuntas voltadas à chamada Infraestrutura da Qualidade no Brasil, que envolve acreditação, avaliação da conformidade e metrologia legal. Esta é a sétima edição do evento, que já se reuniu com a indústria paulista e com empresários do Amazonas.

O encontro será presencial e contará com a presença do presidente do Inmetro, Márcio André Brito, do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, além de dirigentes das duas instituições. A agenda inclui discussões sobre superação de barreiras técnicas ao comércio e estratégias para ampliar a competitividade das empresas mato-grossenses no mercado nacional e internacional.

Segundo a presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Tatiana Ribeiro Soares, o diálogo direto com o setor produtivo é fundamental para alinhar normas técnicas à realidade do mercado.

Ela citou como exemplo um debate recente ocorrido na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), quando o setor elétrico sinalizou que poderia deixar de fabricar geladeiras frost free (que elimina a necessidade de descongelamento) por conta de exigências técnicas consideradas inviáveis. Após o diálogo com o Inmetro, o impasse foi solucionado.

“A ideia é que todos os setores levem suas dores para serem discutidas e encaminhadas, permitindo atualização da legislação e soluções que garantam inovação sem comprometer a segurança e a qualidade”, afirmou.

A expectativa é que o encontro fortaleça a articulação entre governo e setor produtivo, criando um ambiente regulatório mais eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

25 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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