A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), participa do Curso Nacional de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência, realizado de 19 a 27 de maio de 2025, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O evento reúne 40 alunos, sendo eles: policiais militares e guardas municipais, dos três estados e da unidade federativa da Região Centro-Oeste, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A ação é organizada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Durante o curso, os participantes têm acesso a conteúdos teóricos e práticos, com foco na legislação protetiva, acolhimento inicial, operacionalização de medidas protetivas e articulação em rede.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, que sedia a Câmara Temática de Violência Contra Mulher da Sesp, tenente coronel PM Monalisa Toledo, destacou a importância da capacitação dos servidores como estratégia para aprimorar o atendimento à população.
“É fundamental investir na qualificação dos profissionais da segurança pública para garantir um serviço mais eficiente e próximo da comunidade. De Mato Grosso, participam sete policiais militares, além de integrantes das guardas municipais de Sinop, Sorriso, Alta Floresta e Várzea Grande. Essa união entre diferentes forças reforça nosso compromisso com a melhoria contínua da segurança em todo o estado”, afirmou.
A programação tem carga horária total de 60 horas e inclui palestras, oficinas práticas, avaliações e simulados, assegurando a qualificação efetiva dos agentes de segurança. Ao final do curso, os participantes receberão certificação, reconhecendo sua aptidão para prestar atendimento adequado a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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