MATO GROSSO

Setasc promove Encontro Técnico para Cuidadores do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias

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Cerca de 70 cuidadores sociais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães participaram nesta terça-feira (12.8), do Encontro Técnico para Cuidadores do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias.

Promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social e Políticas para as Mulheres e da Superintendência de Serviços Assistenciais, a capacitação realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Capital, teve o objetivo de contextualizar a política de assistência social e apresentar o serviço de acolhimento para adultos e famílias, abordando seus princípios e parâmetros de funcionamento.

A intenção, explica o secretário da Setasc, Klebson Haagsma, é orientar o cuidador social quanto às suas competências e metodologias de trabalho desenvolvidas junto às famílias e indivíduos atendidos pela rede de serviços socioassistenciais.

“Além disso, serão apresentadas as funções e atribuições a serem desempenhadas pelo cuidador, como integrantes das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social. Buscamos, ainda, fortalecer a capacidade técnica dos cuidadores no estabelecimento de vínculos com o público acolhido, garantindo práticas alinhadas à normativas que regulamentam o serviço”, informa o secretário da Setasc.

Durante a abertura do evento, a superintendente de Serviços Socioassistenciais, Maysa Persona, e a coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Setasc, Jennifer Jeronymo, destacaram que o encontro é uma oportunidade importante para fomentar a reflexão e qualificar o trabalho dos cuidadores sociais.

“As unidades de acolhimento recebem pessoas vulneráveis, que muitas vezes têm direitos violados. Precisamos qualificar o serviço que prestamos a esse público. O Encontro Técnico será feito em etapas e posteriormente estendido a outros municípios. Hoje, participam do encontro cuidadores de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Agradeço a todos os gestores municipais que entenderam a importância dessa capacitação. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania está à disposição para auxiliar a todos”, enfatiza Maysa.

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Crédito: João Reis/Setasc-MT

A assistente social do Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá, Aurenilce Lúcia Pinto, considera o Encontro Técnico de grande relevância para qualificar os cuidadores sociais.

“Nossa expectativa é de buscar mais informações sobre como acolher melhor o migrante e aprimorar o trabalho que desenvolvemos. No Centro Pastoral, recebemos migrantes de qualquer lugar. Alguns vêm sozinhos e outros com a família, temos recebidos muitas pessoas da América do Sul, como Venezuela, Colômbia, Chile, Equador e Cuba. Trabalhamos direto com migrantes e é muito importante aprimorar o acolhimento e a abordagem que fazemos”, salienta.

Crédito: João Reis/Setasc-MT

Para Michele Metello, assistente social da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência de Várzea Grande, mostrar o que é a política de assistência social e sensibilizar sobre o papel do cuidador e a importância do trabalho que eles realizam é fundamental.

“Recebemos um público variado e nossa atuação é pautada na legislação. Percebo que, algumas vezes, há dificuldades em acolher as mulheres vítimas de violência sem julgamentos, por desconhecimento das políticas sociais, do que é a Secretaria de Assistência Social, do que é a proteção básica e a proteção especial. O cuidador precisa entender o seu papel e os objetivos por trás das políticas públicas para qualificar o atendimento prestado aos assistidos”, pontua Michele.

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Crédito: João Reis/Setasc-MT

Programação

O encontro prosseguiu pela manhã, com a Mesa Temática 1: Contextualizando o cuidador social na Política de Assistência Social, com as assistentes sociais da Setasc e palestrantes Fernanda Borges e Thaily Miranda. Apresentação da Política de Assistência Social, do conceito e da importância do serviço de acolhimento para adultos e famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no trabalho social essencial ao serviço foram os temas abordados.

Na sequência, foi realizada a Mesa Temática 2: O Conceito de Cuidado e o Papel do Cuidador no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, com as servidoras da Setasc, Fernanda Bueno (psicóloga), e Andressa do Nascimento (assistente social). Entre os assuntos discutidos estão o significado do “acolher” na perspectiva do SUAS e do Papel do Cuidador (conforme a Resolução CNAS Nº 09, de 15 de Abril de 2014).

Na parte da tarde, foi realizada a Mesa Temática 3: Acolhendo a Diversidade, com o presidente do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), Ten. Cel. Da PM, Ricardo Bueno de Jesus. A proposta da mesa temática foi promover a reflexão sobre o acolhimento da população LGBTQIAPN+ nas unidades de acolhimento para adultos e famílias, considerando os desafios, potencialidades e responsabilidades éticas dos cuidadores no trato com a diversidade de orientações afetivo-sexuais e identidades de gênero.

A programação contou, também, pela manhã e tarde, com debates orientados sobre os assuntos discutidos nas mesas temáticas.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, que terá como tema “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, com participação gratuita e certificação de três horas.

A programação contará com a participação do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, juiz das garantias, mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão do Poder Judiciário, e da professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.

Os palestrantes abordarão a origem da figura do Juiz das Garantias, a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os avanços da sua estruturação no âmbito do Judiciário mato-grossense.

Palestrantes

Para o juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, a palestra pretende apresentar uma visão abrangente sobre a implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro e mato-grossense. “Vamos abordar o que é essa figura, sua origem histórica, os principais pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além da forma como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estruturou o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias”, explica.

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Segundo o magistrado, o objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão prática dos impactos do instituto na atividade dos diversos atores do sistema de justiça. “A proposta é que o público compreenda os reflexos da atuação do Juiz das Garantias na relação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária”, destaca.

Já a professora Verônica Abud destacou a relevância e a atualidade do tema. “O Juiz das Garantias representa uma das maiores transformações do processo penal brasileiro nos últimos anos, trazendo importantes discussões sobre a imparcialidade do magistrado, a proteção dos direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias constitucionais.”

Segundo a docente, o evento pretende promover uma reflexão qualificada sobre o instituto e sua aplicação prática. “Durante o encontro, o juiz Luis Felipe Lara de Souza e eu vamos dialogar sobre a origem do Juiz das Garantias, compreender por que ele foi objeto de intensos debates jurídicos e, principalmente, discutir como essa importante mudança está sendo estruturada e implementada no Estado de Mato Grosso. Será uma grande satisfação compartilhar esse momento com o doutor Luis Felipe, que possui ampla experiência na matéria”, ressalta.

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Magistratura e Academia

Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), a iniciativa fortalece o diálogo entre a magistratura e a academia, contribuindo para a construção de conhecimento jurídico qualificado. Segundo ela, a discussão do tema em um ambiente plural favorece o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre os desafios e impactos da implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça.

O reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, também destaca a importância da parceria institucional. Para ele, o encontro aproxima a comunidade acadêmica das transformações em curso no sistema de justiça brasileiro e incentiva a formação crítica de estudantes e profissionais do Direito por meio do debate de temas de grande relevância jurídica e social.

“As inscrições podem ser realizadas neste formulário online.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-18c2-08deecb0a878

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito e Josiane Dalmagro

Assessoria de Comunicação

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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