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Curso visa fortalecer atendimento humanizado a pessoas com deficiência e TEA

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Garantir um atendimento que respeite e reconheça cada indivíduo. Este foi o principal objetivo do curso “Atendimento humanizado às Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista”, ministrado aos servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta quarta-feira (26.11), no Plenário do órgão, em Cuiabá. 

 

Além da participação presencial, foi assegurado o comparecimento virtual de servidores e servidoras dos Cartórios Eleitorais, por meio de transmissão realizada pelo YouTube. O principal objetivo foi fortalecer a cultura institucional de respeito à diversidade e à inclusão, contribuindo para o aprimoramento das práticas de atendimento para cidadãos e cidadãs com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

 

Na abertura, o secretário de Gestão de Pessoas, Gilvan Rodrigues de Oliveira, destacou que o TRE-MT está na vanguarda quando o assunto é inclusão e acolhimento. “Este curso integra as ações de capacitação do Tribunal, por entendermos que dar atendimento adequado é reconhecer cada indivíduo com sua particularidade. Temos inúmeras condições a serem consideradas e precisamos entender para acolher cada pessoa de acordo com sua necessidade”. 

 

O assunto foi abordado pela psicóloga e assessora técnica da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) da Paraíba, Alice Cristina Santos. Esta é a 8ª edição do curso que, segundo ela, pela primeira vez foi realizado em um Tribunal. “As outras sete edições fizemos em outros órgãos e instituições, o TRE-MT foi o primeiro entre Tribunais a nos procurar, o que demonstra a preocupação em oferecer um atendimento humanizado a este público. Para mim é uma honra participar desta iniciativa inovadora e eu espero poder colaborar com o fortalecimento de uma cultura organizacional cada vez mais inclusiva e acessível”, ressaltou. 

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A psicóloga abordou noções iniciais sobre inclusão, acolhimento e humanização no atendimento, definição de pessoa com deficiência e suas terminologias, a acessibilidade e superação de barreiras atitudinais e comunicacionais no atendimento ao público. Também explanou sobre a compreensão do TEA e suas especificidades e as estratégias de atendimento humanizado e acessível. “Não dá para falar sobre inclusão e acessibilidade sem falar de um atendimento mais digno e humano. É sobre a importância do respeito a quem está ao nosso lado, e isso é papel de toda a sociedade, não só do Poder Público”, destacou.  

 

Os(as) participantes puderam tirar dúvidas e compartilhar experiências durante o curso. Segundo o servidor de cartório da 49ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande, Igor Burini Silva, esta capacitação é muito importante, especialmente para aqueles e aquelas que atuam no atendimento ao público. “Estamos agora com o projeto Biometria 100%, por isso temos muita movimentação de eleitores e eleitoras no atendimento e até o fechamento do Cadastro Eleitoral, isso é essencial, para a gente conseguir identificar aqueles eleitores que são pessoas com deficiência para dar prioridade a esses atendimentos”, avaliou. 

 

Exemplo de atendimento humanizado 

 

O TRE-MT se destacou, recentemente, com uma das 21 iniciativas finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral, que pode ser vista também como um exemplo de atendimento humanizado. A premiação reconhece boas práticas desenvolvidas por servidores, instituições parceiras, magistrados, colaboradores e cidadãos em ações voltadas ao fortalecimento da democracia. A finalista é a eleitora Aline Nantes Brito, de Aripuanã (999 km de Cuiabá), que disputa na categoria “Eleitor Comprometido” com a iniciativa “Direito de Quem Vê o Voto como Promessa de Um Futuro Melhor”. Aline Brito nasceu sem os braços e aprendeu desde cedo a viver sem eles.  

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Ao procurar o atendimento do cartório da 11ª Zona Eleitoral, ela não precisou fazer o cadastramento biométrico, mas tirou foto e deixou – com o pé esquerdo – a assinatura carimbada para poder votar em 2026. Eleitora há 18 anos, não deixa de votar. Uma decisão que inspira todos que a conhecem. Os vencedores do prêmio serão conhecidos no dia 10 de dezembro, durante cerimônia oficial na sede do Tribunal, em Brasília, onde receberão troféu e diploma. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sala de plenário com várias pessoas sentadas, assistindo a uma apresentação. Na frente, uma palestrante está posicionada ao lado de uma tela projetada com conteúdo informativo. O ambiente é institucional, com decoração em madeira e painéis vermelhos, e bandeiras posicionadas próximas ao palco. É uma situação típica de curso ou capacitação para servidores. Ao final do texto, tem uma galeria com mais fotos do evento.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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