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Em coletiva à imprensa, presidente do TRE-MT fala sobre planejamento para Eleições 2026

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, concedeu entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (21.05), na Sala de Reuniões do Tribunal. Em pauta, o planejamento das Eleições Gerais de 2026 e o trabalho que será feito pela gestão no biênio 2025-2027.

Sobre o pleito do próximo ano, a presidente afirmou que o TRE-MT está pronto para aplicar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Antes de serem consolidadas, elas passaram por consulta pública e valem para o Brasil inteiro, e se valem para o Brasil inteiro, valem para Mato Grosso também. Então, a correta aplicação destas resoluções garante o resultado satisfatório da eleição. Temos um calendário a ser seguido, passo a passo, e o mais importante é ter uma equipe preparada e treinada, que cumpra exatamente o que está sendo planejado”.

Durante a coletiva, foram apresentadas as frentes prioritárias do planejamento estratégico do Tribunal, que são: Gestão eficiente dos recursos públicos; Planejamento de contratações e licitações; Sustentabilidade; e Inovação e inclusão digital. Para executá-los, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso conta com 281 servidores e servidoras efetivos e 212 requisitados e requisitadas, que passam por constantes capacitações, visando ao fortalecimento da atuação de magistrados, magistradas e chefias de cartório.

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A desembargadora Serly Marcondes Alves ressaltou que a ampliação do cadastro da biometria é uma das preocupações da atual gestão. Atualmente, do total de 2,6 milhões de eleitores e eleitoras de Mato Grosso, pouco mais de 2,2 milhões possuem o cadastro biométrico, ou seja, uma cobertura de 86,7%. O estado possui 57 Zonas Eleitorais, distribuídas em 142 municípios, com 1.509 locais de votação e 8.819 seções eleitorais.

Quanto aos eixos de atuação, a presidente destacou o combate ao crime organizado nas eleições, por meio de ações em parceria com o Ministério Público e forças de segurança, para identificar o financiamento ilícito de campanhas. Citou, ainda, o incentivo à participação feminina na política, com ações afirmativas nesse sentido, e programas de formação e visibilidade de lideranças femininas. Também incluem, entre os eixos de atuação, a gestão eleitoral com segurança e liberdade e o fortalecimento de parcerias institucionais.

O juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, também participou da entrevista coletiva, e reforçou o comprometimento da gestão com a realização de eleições seguras e transparentes. Da mesma forma, o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, salientou o reconhecimento e a confiança da presidente com relação ao trabalho desempenhado pelos servidores e servidoras do TRE-MT. Secretários(as) e assessores(as) do Tribunal, que compõem a nova gestão, também participaram da entrevista coletiva.

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Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra uma sala de reuniões e, em uma ponta, próximo a uma parede azul com a marca do TRE-MT em destaque, estão representantes do Tribunal, incluindo a presidente. De frente para eles, estão jornalistas e cinegrafistas, sentados ao redor de uma grande mesa. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos da coletiva.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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