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Juíza federal Juliana Paixão toma posse como juíza-membro do TRE-MT

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Tomou posse como juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, na manhã desta terça-feira (18.02), no Plenário do Tribunal. A magistrada, que integra a Seção Judiciária de Mato Grosso do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região desde 24 de março de 2011, assume o cargo em substituição ao juiz federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, cujo biênio foi encerrado no último dia 14 de fevereiro.

Durante a solenidade de posse, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a satisfação em ter mais uma mulher integrando o Pleno do Tribunal. “É uma alegria dar posse a mais uma mulher, ainda mais com o histórico de competência na atuação que a Dra. Juliana Paixão tem. Embora minha gestão esteja próxima do fim, teremos pelo menos dois meses de convivência e quero desejar pleno êxito nessa Corte”, disse à empossada que comporá o Pleno até fevereiro de 2027.

O magistrado Luis Otávio Pereira Marques falou em nome dos juízes-membros e reforçou a importância da representatividade feminina. “Sua chegada reforça não apenas o compromisso com a transparência e a legalidade, mas também, a representatividade feminina. Liderada pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, este Tribunal não mediu esforços para garantir a lisura do último pleito e para conquistar o Selo Diamante e entre as ações, destacam-se os esforços por uma sociedade mais justa e igualitária. Com sua chegada, o TRE-MT se fortalece ainda mais, pois sua trajetória foi construída na ética e no compromisso com a justiça e com o desenvolvimento social”, enfatizou.

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, manifestou a satisfação com a posse da juíza federal. “A senhora tem demonstrado dedicação exemplar e assume hoje uma função em um momento singular, pois temos agora mais uma mulher integrando essa Corte. Considero um marco histórico para o TRE-MT. Sua dedicação ao aprimoramento profissional contribuirá com o Tribunal e sua experiência diversificada reflete sua capacidade singular para exercer esta função”.

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Também presente na sessão de posse, o juiz-membro substituto, desembargador Marcos Henrique Machado, destacou o currículo da empossada. “Vejo que se destaca pelo estudo na área da neurociência e tenho empatia muito grande pela capacitação. Que Deus a abençoe na sua judicatura e especialmente no relacionamento, porque o Colegiado envolve uma diversidade de pensamento, de cultura, de compreensão e de comportamento humano. Convivemos com alteridades, isso é uma necessidade que temos e que traz um crescimento espiritual muito grande”.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o tesoureiro do órgão, Max Ferreira Mendes, emanou boas energias para o trabalho a ser desenvolvido pela nova juíza-membro e frisou a excelência do TRE-MT. “Este Tribunal traz em sua essência o conceito de democracia, da forma que faz mais sentido, um conceito que precisa ser instrumentalizado, algo prático. A OAB-MT reconhece o trabalho transformador dessa Corte e não temos dúvida de que a dra. Juliana irá somar nesse sentido. Conte sempre com a advocacia e desejamos sucesso”.

Em discurso, a juíza federal Juliana Paixão agradeceu as palavras de acolhimento e carinho e manifestou “profundo senso de responsabilidade” ao tomar posse. “Reafirmo meu compromisso com a democracia e a Justiça Eleitoral. Me sinto profundamente honrada, sob a liderança da desembargadora Maria Aparecida, que tem uma trajetória admirável. Me comprometo a atuar com ética e dedicação. Que nós possamos, juntos, continuar zelando por uma justiça cada vez mais forte. Agradeço a receptividade que tive por parte dos juízes-membros, juízes auxiliares e servidores e servidoras do TRE-MT, pois já me sinto como se estivesse em casa”, finalizou.

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Currículo

Juliana Paixão exerceu a jurisdição criminal na 3ª Vara da SJRO, desde a posse até 03 de dezembro de 2014, acumulando a função de corregedora do Presídio Federal grande parte do tempo. Titularizou em Rondonópolis (MT), em 04 de dezembro de 2014, em vara única de competência geral (cível, criminal, execução fiscal e Jef Adjunto). Está, desde 18 de dezembro de 2017 lotada na 6ª Vara da SJMT – Juizado Especial Federal e, desde 1º de junho de 2024 no exercício da Direção do Foro da SJMT. Atuou como coordenadora dos Juizados Especiais Federais em Mato Grosso nos seguintes períodos: 14/04/2018 a 14/04/2020; 06/10/2020 a 10/06/2022 e 11/06/2022 a 11/06/2024. Atuou, ainda, como coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da SJMT de 02/10/2020 a 17/02/2021.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2004, ela participou como colaborada da obra “Estudos em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso”, publicada pela Editora Juruá. É pós-graduada em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela UNIDERP – Universidade Anhanguera e pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela UNIBRASIL – Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra a juíza-membro empossada à esquerda, de perfil, que veste um conjunto de tailleur azul e tem cabelos longos castanhos claros lisos. Ela segura a mão da presidente do TRE-MT, que tem os cabelos castanhos escuros presos e usa óculos de grau e uma toga preta. Ambas sorriem. Ao final da matéria, tem mais fotos da solenidade de posse.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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