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Justiça Eleitoral leva unidade móvel para coleta biométrica ao Mercado do Porto

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O Mercado do Porto em Cuiabá será a Casa da Democracia do eleitorado mato-grossense. Por três dias, o local receberá o ônibus do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o cadastramento biométrico de eleitores na Capital.  O veículo da Justiça Eleitoral Móvel (JEM) ficará estacionado nas dependências do Mercado, na parte da frente, de quarta (9) até sexta-feira (11), das 8h às 13 horas.  A presença da unidade móvel no local integra a campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), reforça ações em prol da biometria na Capital e interior do estado. 

Na região do Porto estão bairros como o Verdão, Jardim Independência, Coophamil, Santa Isabel, Cidade Alta, Novo Terceiro e Cohab Velha. Dados da Justiça Eleitoral indicam que na 1ª Zona Eleitoral, do qual o bairro Porto faz parte, um eleitorado de 9.624 pessoas ainda não fez o cadastramento biométrico, o correspondente a 9,4% de eleitores e eleitoras.  Nessa região, 91.739 já estão com a situação em dia junto ao TRE-MT, cerca de 90,51% do eleitorado. A 1ª Zona Eleitoral possui um total de 101.363 eleitoras e eleitores aptos a votar. Em Mato Grosso, 292.863 pessoas não possuem biometria, o equivalente a 11,68% do eleitorado. 

Para o Mercado do Porto, o cartório eleitoral da 1ª ZE vai levar toda a estrutura necessária para o cadastramento biométrico de eleitores. Serão sete servidores da justiça Eleitoral e seis kits biométricos. Cada kit eleitoral é formado por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para cenário e para o transporte de equipamentos. Os kits são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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“O veículo estará posicionado bem em frente ao Mercado. O ônibus é todo adesivado na cor azul com aplicação da imagem da urna eletrônica e identificação como sendo um automóvel da Justiça Eleitoral. Levaremos toda estrutura de um cartório eleitoral como foco para cadastramento biométrico para quem mora na região ou para quem está passando pelo Mercado do Porto”, afirma o técnico administrativo Rodrigo Carlos Eregipe Figueiredo, responsável pelos preparativos da 1ª Zona Eleitoral para o atendimento da Justiça Eleitoral no local. 

A unidade móvel é um reforço da campanha “Biometria 100%”, coordenada pela CRE, para proporcionar que a Justiça Eleitoral vá até o eleitor e assim conseguir atingir a meta de 98% de cadastramento biométrico em Mato Grosso. “O ônibus passou por revisão e está preparado para atender eleitores na Capital e interior, e vai pegar a estrada depois que fazer atendimentos em Cuiabá e Várzea Grande. Há um cronograma prevendo datas e localidades que serão atendidos, uma chance para que aquele eleitor ou eleitora que não fez o cadastramento biométrico possa fazê-lo”, destaca o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo. 

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Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf  

O Mercado do Porto é oficialmente conhecido como “Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf”. É dos locais mais populares e conhecidos da Capital, por estar perto do rio que dá nome à cidade, e por ser um espaço que é um dos símbolos da cultura e economia regional. É um lugar de grande circulação de pessoas que procuram produtos como peixes, açougues, hortifrutigranjeiros, queijos, doces, cereais, rações, artesanato, plantas, raízes, temperos, doces, dentre outros itens. 

O local também abriga cerca de 190 boxes, além de praça de alimentação com restaurantes, lanchonetes que oferecem comida regional, além de outras iguarias da cultura regional. O lugar apresenta movimento intenso e chega a registrar 4 mil visitantes por dia durante a semana e até 7 mil aos fins de semana. O estacionamento oferece cerca de 300 vagas. 

Jornalista: Anderson Pinho 

 #PraTodosVerem – A imagem mostra um ônibus azul da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, estacionado sobre piso de blocos de concreto. O veículo é identificado como unidade móvel, com o logotipo do TRE-MT, endereço do site oficial e canais de atendimento impressos na lateral. A arte inclui a bandeira do Brasil estilizada e imagens de uma urna eletrônica, destacando os serviços eleitorais prestados à população. 

 

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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