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Prêmio Esemplare reconhece excelência em gestão de Zonas Eleitorais de MT

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A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT) homenageou, nesta segunda-feira (29), o desempenho de juízes eleitorais e servidores dos cartórios eleitorais de 15 das 57 Zonas Eleitorais de Mato Grosso, agraciados com o selo ouro ou prata na 6ª edição do Prêmio Esemplare. A premiação tem como objetivo estimular as Zonas Eleitorais do estado a buscarem excelência na gestão e no planejamento, por meio da sistematização e disseminação de informações e do incremento da eficiência na prestação jurisdicional. A cerimônia, conduzida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Marcos Machado, ocorreu no Plenário da instituição. (confira abaixo a lista completa dos premiados)

A outorga do Prêmio Esemplare reuniu servidores da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, juízes eleitorais, chefes de cartórios, autoridades convidadas, familiares e integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A cerimônia trouxe a Cuiabá representantes dos cartórios eleitorais do Estado, além de integrantes do Judiciário mato-grossense. “Gostaria de ressaltar a importância desse evento, da sua natureza e do seu objetivo. Todos conhecemos a dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Agradeço a todos pelo trabalho desenvolvido com tanto empenho e comprometimento”, enalteceu o Corregedor Des. Marcos Machado.

O Prêmio Esemplare avalia as Zonas Eleitorais de Mato Grosso a partir de quatro eixos temáticos de desempenho, conforme previsto no normativo que o disciplina: atividade administrativa, atividade de eleições, dados/cadastro eleitoral e atividade processual — pilares que representam as frentes de trabalho de um cartório eleitoral. A iniciativa foi concebida para avaliar o desempenho a cada biênio, de modo que cada ciclo de premiação contemple pelo menos um período eleitoral completo, permitindo mensurar a atuação dos cartórios eleitorais tanto em suas atividades ordinárias quanto durante as eleições.

“Essa é uma oportunidade de celebrar os frutos da dedicação e do compromisso com a excelência que distinguem a Justiça Eleitoral de Mato Grosso. As unidades têm papel crucial na manutenção e no fortalecimento da democracia brasileira, sendo responsáveis por uma variedade de serviços essenciais ao cidadão. Cada título de eleitor emitido, cada transferência de domicílio processada, cada dado cadastral revisado, cada biometria coletada, cada eleição preparada. Todas essas ações cotidianas, muitas vezes silenciosas, formam a base sólida sobre a qual a nossa democracia se sustenta. É justo e necessário, portanto, que prestemos homenagem a quem realiza esse trabalho com tamanha qualidade”, defendeu o coordenador da CRE-MT, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, um dos organizadores da premiação.

A 23ª Zona Eleitoral, com sede em Colíder (município distante 633 km de Cuiabá), obteve a pontuação máxima entre as 57 Zonas Eleitorais de Mato Grosso, recebendo troféu e certificado do Prêmio Esemplare. O chefe do cartório eleitoral, Carlos Gomes dos Santos, reforçou que o prêmio não é uma competição, mas uma forma de celebrar o congraçamento do esforço e dos resultados obtidos pelos cartórios de todo o Estado. “O prêmio é, na verdade, uma motivação para que a gente se supere cada vez mais. A partir do momento em que recebemos esse reconhecimento por parte do tribunal, nós, servidores, nos dispomos a crescer no aprendizado e, principalmente, na melhoria do atendimento ao cidadão — aquele eleitor que nos procura, aqueles representantes partidários. Então, de fato, não é uma competição, mas um incentivo para que continuemos crescendo sempre”, pontuou em sua fala, representando os servidores públicos da Justiça Eleitoral

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Para a juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Paula Tathiana Pinheiro, a conquista vem coroar um trabalho feito com seriedade e comprometimento, representando a consagração do trabalho em equipe. “É também uma forma de valorização dos nossos servidores, um reconhecimento em relação ao que está sendo feito. Ao mesmo tempo, mostra que a Administração Superior da Justiça Eleitoral no Estado está atenta ao que vem sendo realizado, independentemente do lugar em que estamos. É uma premiação sem vaidades, que nos deixa muito felizes, pois demonstra que estamos no caminho certo e que a Justiça Eleitoral merece o reconhecimento de suas ações”, destacou a magistrada, representando os juízes agraciados.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, foi representada pelo juiz-auxiliar da Presidência, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior. A magistrada cumpriu agenda em Brasília, em evento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Bortolussi afirmou que o prêmio é um estímulo permanente para que os cartórios possam superar desafios de toda natureza. “O Prêmio Esemplare serve de incentivo não só aos vencedores, mas também àqueles que não galgaram essa posição, aqueles que aqui vieram receber sua premiação e os que não conseguiram. Tenham a certeza de que terão plenas condições de vencer na próxima edição, porque sempre contarão com o apoio da Presidência do TRE-MT e da Corregedoria Regional Eleitoral”, assegurou.

Entre as autoridades convidadas que participaram do evento estavam o coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que representou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; o superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF), Kellen Arthur Preza Nogueira; e a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, representando a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), além de servidores, integrantes do Pleno do TRE-MT, assessores, secretários, coordenadores e servidores da Justiça Eleitoral da Capital e do interior.

Atuação integrada

O Prêmio Esemplare foi instituído pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), em 2013, por meio do Provimento CRE-MT nº 6/2013, editado pela desembargadora Maria Helena Póvoas, então corregedora, como resultado de proposta apresentada no I FReZE (Fórum de Representantes de Zonas Eleitorais). Ao premiar o desempenho destacado, o Esemplare evidencia a importância de um trabalho integrado e qualificado nas rotinas eleitorais.

A premiação é conferida ao juiz eleitoral e aos demais servidores do cartório contemplado, simbolizando o mérito coletivo daquela unidade. Assim, tanto o magistrado quanto o chefe de cartório e sua equipe recebem reconhecimento pelos serviços prestados, demonstrando que o êxito na atividade eleitoral é fruto da atuação integrada de todos os profissionais envolvidos.

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A 6ª edição do Prêmio Esemplare está disciplinada pela Portaria CRE-MT nº 01/2025, que institui o regulamento do prêmio, definindo categorias de premiação e critérios de avaliação alinhados às metas estratégicas da Corregedoria.

Conheça a lista dos agraciados:

VI PRÊMIO ESEMPLARE

Selo Ouro

23ª Zona Eleitoral – Colíder

  • Chefe do Cartório: Carlos Gomes dos Santos
  • Juíza Eleitoral: Paula Tathiana Pinheiro

38ª Zona Eleitoral – Santo Antônio do Leverger

  • Chefe do Cartório: Adriano Meireles Borba
  • Juiz Eleitoral: Alexandre Paulichi Chiovitti

22ª Zona Eleitoral – Sinop

  • Chefe do Cartório: Wedson Marques do Amaral
  • Juiz Eleitoral: Walter Tomaz da Costa

5ª Zona Eleitoral – Nova Mutum

  • Chefe do Cartório: Bianca Giordani Carlot Morais
  • Juiz Eleitoral: Cássio Leite de Barros Netto

35ª Zona Eleitoral – Juína

  • Chefe do Cartório: Waldomiro Júnior Ormond dos Santos
  • Juízes Eleitorais: Patrick Coelho Campos Gappo e Raiane Santos Arteman Dall’Ácqua

2ª Zona Eleitoral – Guiratinga

  • Chefes do Cartório: Paulo Henrique Peres Xavier e Ragner Leonardo Vicente Cesar
  • Juiz Eleitoral: Aroldo José Zonta Burgarelli

21ª Zona Eleitoral – Lucas do Rio Verde

  • Chefe do Cartório: Lumieri Martins Rech
  • Juiz Eleitoral: Evandro Juarez Rodrigues

19ª Zona Eleitoral – Tangará da Serra

  • Chefe do Cartório: Renato Bisse Cabral
  • Juiz Eleitoral: Anderson Gomes Junqueira

Selo Prata

Pequeno Porte – 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde

  • Chefes do Cartório: Sheila Lopes Amorim Donadon e Arthur Henrique Ferreira da Silva
  • Juiz Eleitoral: André Barbosa Guanaes Simões

Grande Porte – 18ª Zona Eleitoral – Mirassol D’Oeste

  • Chefe do Cartório: Gilson Lourenço Ribeiro
  • Juiz Eleitoral: Fernando Kendi Ishikawa

Médio Porte – 17ª Zona Eleitoral – Arenápolis

  • Chefe do Cartório: Francisco de Campos Lima Neto
  • Juíza Eleitoral: Marina Dantas Pereira

Atividade Processual – 41ª Zona Eleitoral – Araputanga

  • Chefe do Cartório: Armistrong Rutilho Charbel Monteiro
  • Juiz Eleitoral: Dimitri Teixeira Moreira dos Santos

Atividade Administrativa – 31ª Zona Eleitoral – Canarana

  • Chefe do Cartório: Fernando Vinícius Souza Rodrigues
  • Juiz Eleitoral: Carlos Eduardo de Moraes e Silva

Atividade Eleições – 6ª Zona Eleitoral – Cáceres

  • Chefe do Cartório: Daniele Cavalcante Dias
  • Juízes Eleitorais: Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior e José Eduardo Mariano

Atividade Dados e Cadastro – 47ª Zona Eleitoral – Poxoréu

  • Chefes do Cartório: Adriana Soares da Silva e Wesley de Lima
  • Juiz Eleitoral: Darwin de Souza Pontes

Jornalista Anderson Pinho

Crédito da Imagens: Lucas Figueiredo

#PraTodosVerem – A imagem mostra a cerimônia de premiação do Prêmio Esemplare, realizada no Plenário do TRE-MT. Na parte da frente, um grande grupo formado pelo corregedor Regional Eleitoral, magistrados, chefes de cartórios e servidores premiados posa para a foto segurando troféus e certificados, enquanto ao fundo aparecem autoridades, familiares e convidados, todos reunidos para prestigiar o evento.

1/ Galeria de imagens

 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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