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Secretaria Judiciária do TRE-MT promove reunião de alinhamento com unidades internas

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A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou, nesta quinta-feira (9), o cronograma de reuniões de alinhamento interno com suas unidades. Até o fim deste mês, serão realizadas três reuniões. A primeira etapa contou com a participação da Coordenadoria de Processamento (CPRO), representada pela titular Ângela Aparecida Gabana de Queiroz, que apresentou os projetos estratégicos vinculados ao Plano de Gestão 2025-2027 e as ações previstas no Plano Integrado das Eleições 2026.

O objetivo do encontro foi promover o alinhamento institucional, fortalecer a comunicação entre as equipes e assegurar que as iniciativas estejam em conformidade com as diretrizes da nova gestão. Foram debatidos metas, prazos e responsabilidades, com foco na eficiência dos processos e na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

O secretário Judiciário Carlos Luanga Ribeiro Lima destacou a importância da iniciativa. “Esse tipo de reunião é essencial para que todos estejam em sinergia e possam contribuir de forma mais integrada. Com a aprovação do Plano de Gestão 2025-2027 pela alta administração e a consolidação do Plano Integrado das Eleições 2026, é importante que cada unidade compreenda seu papel nesse processo. O objetivo é trabalhar com mais clareza, colaboração e foco nos resultados que a sociedade espera de nós”, avaliou.

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A coordenadora da CPR0 Ângela Queiroz ressaltou a relevância do alinhamento e afirmou que as reuniões de equipe realizadas de forma contínua pelo secretário Judiciário, junto às unidades vinculadas, são de extrema importância para a gestão administrativa do Tribunal, pois buscam o alinhamento dos projetos e a execução tempestiva das demandas inerentes à atuação da atual gestão (2025-2027).

“Hoje também discutimos algumas das atividades prévias relacionadas ao planejamento das próximas eleições, como instrução de normativos, formalização de acordos de cooperação e requisição de força-tarefa, medidas essenciais para a execução dos trabalhos internos. Vemos que o acompanhamento dos planejamentos é o que garante a execução eficiente das ações, visando ao bom resultado institucional nas eleições”, pontuou.

Participaram da reunião os assessores do Gabinete da Secretaria Judiciária, Thiago Malheiros Ribeiro e Nicolle Nagle S. Wayhs Miguez.

As próximas reuniões estão agendadas para o dia 14 de outubro, com o coordenador de Apoio ao Pleno, Acórdãos e Resoluções (COARE), Isaqueu Maia do Nascimento, e para o dia 23 de outubro, com a coordenadora de Gestão da Informação (CGI), Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira.

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Jornalista: Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra quatro pessoas reunidas em uma sala de trabalho, sentadas ao redor de uma mesa com notebooks, celulares, papéis e canetas. São elas: o secretário Judiciário, a coordenadora da CPRO e os assessores da Secretaria Judiciária. Ao fundo, há janelas amplas que permitem a entrada de luz natural.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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