O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito, para atuar como membro titular. O processo seletivo será regido pelo Edital TJMT/TP nº 4, de 17 de outubro de 2025, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n° 12053, publicado nesta segunda-feira (20.10).
A vaga decorre do término do primeiro biênio do juiz de Direito, Luís Otávio Pereira Marques, cujo mandato termina em 17 de maio de 2026.
As inscrições estarão abertas de 22 a 27 de outubro de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.
O edital contém todas as informações sobre os requisitos, prazos e procedimentos para inscrição. Entre os requisitos, estão: ser juiz de Direito em exercício na jurisdição do estado de Mato Grosso; não integrar o mesmo Tribunal, na mesma classe ou em diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio; não possuir cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, candidato a cargo eletivo estadual ou federal no estado de Mato Grosso; e não estar impedido por qualquer das causas previstas na legislação eleitoral.
O processo de eleição observará os requisitos estabelecidos na Resolução TSE n. 20.958/2001 e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cabendo ao Tribunal Pleno do TJMT a eleição dentre os candidatos habilitados. Será indicado à vaga o magistrado ou magistrada que obtiver maior votação pelo Tribunal Pleno. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos em lei. O resultado da eleição será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para as providências cabíveis.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem possui o título “JUDICIÁRIO” no canto superior esquerdo e o logotipo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no canto superior direito. Ao centro, destaca-se o texto “EDITAL – VAGA DE JUIZ-MEMBRO TITULAR”, sobre um fundo em tons de azul. À esquerda, há uma figura da estátua da deusa Têmis, símbolo da Justiça, segurando a balança.
A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho.
Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral.
Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia.
“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT.
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento
Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT.
“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp.
Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT.
Jornalista Anderson Pinho
#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições.
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