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TRE-MT alerta para o golpe da falsa cobrança da Contribuição Confederativa Assistencial

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu um alerta sobre uma nova modalidade de golpe que chegou ao estado, envolvendo o nome da Justiça Eleitoral: a falsa cobrança da “Contribuição Confederativa Assistencial”. As mensagens fraudulentas foram enviadas, via WhatsApp, a pessoas que concorreram nas Eleições 2024, no município de Alto Paraguai. O TRE-MT reforça que não faz qualquer cobrança financeira de nenhum  valor por aplicativo de mensagens, carta postal ou e-mail. 

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso orienta que, ao receber mensagens com esse teor, a pessoa não clique em links, não abra arquivos anexos e não efetue qualquer pagamento. Esclarece ainda que candidatas e candidatos que eventualmente tenham sido condenados a pagar multa ou devolver valores ao Tesouro Nacional por irregularidades nos gastos de campanha não são cobrados por mensagem. Nesses casos, a intimação ocorre no próprio processo de prestação de contas. 

A intimação pode ser feita por oficial de justiça, correspondência impressa ou WhatsApp, caso a pessoa tenha manifestado nos autos concordância em receber comunicações pelo aplicativo. O órgão envia intimações para cumprimento de sentença via WhatsApp, mas nunca encaminha para pagamento boletos ou QR Codes. 

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O pagamento de eventual multa ou devolução de valores ao Tesouro Nacional, após determinação do juízo ou da Corte Eleitoral, é sempre realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela própria candidata ou pelo próprio candidato em sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O TRE-MT orienta que a emissão da GRU seja feita exclusivamente no site da instituição. Intimações, citações e notificações nunca são enviadas por e-mail. 

O órgão reitera que é falsa qualquer mensagem, em nome da Justiça Eleitoral, direcionada a candidatos ou candidatas da eleição passada, mesmo que contenha dados do registro de candidatura — como o número do CNPJ de campanha — e mencione suposta notificação extrajudicial referente a dívida. Essa modalidade de golpe também foi registrada em outros estados, como São Paulo e Piauí. 

Os cartórios eleitorais, o TRE-MT e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviam GRUs ou boletos de cobrança para candidatas e candidatos.

Conteúdos falsos podem ser denunciados junto ao TSE, pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. 

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Jornalista Anderson Pinho  

#PraTodosVerem – A imagem mostra, à esquerda, uma mão segurando um celular que exibe uma mensagem fraudulenta com QR Code e aviso de cobrança indevida. À direita, há a figura de um hacker encapuzado, com rosto e mão cobertos por códigos numéricos verdes. No centro, em destaque, está a frase “Alerta ⚠️ de golpe!”, reforçando a mensagem de prevenção contra fraudes digitais. 

 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026

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A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho. 

Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral. 

Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia. 

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“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT. 

TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026 2
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento

Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT. 

“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp. 

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Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições. 

 

Fonte: TRE – MT

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