Com o objetivo de assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desenvolve o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras. Incorporada desde 2024, a iniciativa visa implementar políticas efetivas para incentivar magistradas e servidoras a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.

O foco do Programa é a criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres; oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades; difundir informação e promover ações educativas para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e sobre as medidas para seu enfrentamento; e fomentar parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, incluindo a partilha de boas práticas, o desenvolvimento de estratégias conjuntas.

Uma das ações que converge nesse sentido é a realização de campanha informativa para os públicos externo e interno sobre o assunto. A Assessoria de Comunicação do TRE-MT, sob coordenação da Presidência, lança a campanha nesta quinta-feira (29.05), que inclui cards para redes sociais e e-mail institucional, além de mensagens em grupos de transmissão de WhatsApp divulgando os canais de denúncia.

O Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras, estabelecido no Anexo da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 102/2021.

Para alcançar os objetivos propostos, estão previstas as seguintes ações e procedimentos: capacitação periódica para divulgação e sensibilização do tema, focando em aspectos legais, psicológicos e sociais da violência doméstica e familiar, bem como na identificação precoce de sinais de violência e na forma adequada de intervenção e suporte; implementação e divulgação de canais de denúncia seguros e anônimos; criação de uma rede integrada de apoio, que ofereça o acolhimento e suporte necessários para acompanhamento das vítimas; aplicação de medidas de segurança personalizadas para as vítimas de violência, que podem incluir, mas não se limitam, a alteração de local de trabalho, ajustes de horário e apoio no cumprimento das medidas protetivas, em colaboração com as autoridades policiais e judiciárias; e promoção regular de campanhas internas e públicas para difusão de informações e a conscientização sobre a violência doméstica e familiar, seus sinais, e como combatê-la, utilizando diversos meios de comunicação para alcançar a máxima disseminação e impacto.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta a importância da prevenção de casos de violência doméstica e familiar, bem como o apoio às vítimas. “A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e, infelizmente, ainda é uma realidade presente em muitos lares. Ela não escolhe idade, classe social, raça ou gênero, embora atinja, em especial, as mulheres. Combater essa violência é uma responsabilidade coletiva. Não podemos mais aceitar o silêncio como resposta. Precisamos romper o ciclo do medo, da vergonha e da impunidade. Dar apoio às vítimas é fundamental. Muitas vezes, elas enfrentam não apenas a dor física e emocional, mas também a solidão, a dependência financeira e o julgamento da sociedade. É por isso que devemos fortalecer as redes de proteção, oferecer acolhimento, acesso à informação, segurança e oportunidades reais de recomeço”.

Formalização

A gestão do Programa compete à Ouvidoria da Mulher, que ficará responsável pela elaboração do plano de ação anual em consonância com as diretrizes do Programa e do protocolo estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021. Também serão atribuições do órgão: monitorar a implementação e o progresso das ações do Programa, garantindo que as medidas sejam efetivamente colocadas em prática e atendam às necessidades das magistradas e servidoras; avaliar periodicamente a eficácia e o impacto das ações implementadas, adaptando as estratégias de ajuste conforme necessário; e sugerir melhorias e ajustes no Programa, com base em dados e feedbacks coletados, garantindo uma abordagem dinâmica e responsiva.

O Programa está formalizado na Resolução n° 2.869, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 29 de julho de 2024.

Canais de denúncia

No âmbito do TRE-MT, para recebimento interno de denúncias, o e-mail é [email protected]. Já os canais públicos são: Disque 180 (violência doméstica); Disque 190 (casos de emergência – Polícia Militar) e Disque 197 (casos de emergência – Polícia Civil). Em Cuiabá, as vítimas podem entrar em contato com a Delegacia da Mulher pelo telefone (65) 3901-4277 (atendimento das 8h às 18 horas) ou pelo e-mail: [email protected]. 

Acolhimento a magistradas e servidoras

As magistradas, servidoras e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso agora podem usufruir dos serviços do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conhecido como “Espaço Thays Machado”, o Núcleo oferece atendimento multidisciplinar que inclui apoio psicológico e psiquiátrico, suporte jurídico e medidas institucionais de segurança, todos voltados para a superação da violência e o fortalecimento da mulher.

A iniciativa foi concretizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2024, assinado em setembro de 2024, entre o TRE-MT e o TJMT. O acordo garante que magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, contratadas, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral possam acessar os serviços do “Espaço Thays Machado” sem custos para o TRE-MT.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Com um fundo em tons escuros e a imagem de uma mulher em aparente situação de agressão, o cartaz traz a mensagem impactante: “Violência não é briga de casal, é crime”, destacando as palavras “violência” e “crime” em vermelho para ênfase. Também há ícones visuais, como um megafone e uma sirene, reforçando o alerta e a urgência do tema.

Fonte: TRE – MT