TRE
Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia realiza mutirão de atendimento na próxima segunda (03.11)
Publicado em
3 de novembro de 2025por
Da Redação
A 15ª Zona Eleitoral (ZE) realiza uma série de mutirões em três distritos de São Félix do Araguaia, distante a 1.030 km de Cuiabá. O primeiro mutirão está marcado para o período de 03 a 05 de novembro, na Escola Municipal do distrito de Pontinópolis. Já nos dias 06 e 07.11, a Justiça Eleitoral promove atendimento no posto de saúde do distrito Trevo do Macaco. Nos dois locais, o mutirão vai ser realizado no horário das 8h às 17h.
Mais adiante, o cartório da 15ª ZE vai montar um posto eleitoral temporário durante a 7ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, durante o fim de semana, dias 08 e 09 de novembro, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, na Escola Municipal “Alberto Nunes da Silveira”, localizada no distrito de Espigão do Leste. As iniciativas buscam, principalmente, ampliar o cadastramento biométrico da comunidade rural da região.
Em todas as ocasiões, são ofertados serviços como alistamento eleitoral (confecção do primeiro título), revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral, emissão de segunda via, emissão de guias para quitação de multas, regularização da situação eleitoral e, como foco, a coleta biométrica.
Os atendimentos visam a aproximação entre o eleitorado rural e a Justiça Eleitoral, promovendo mais acessibilidade e comodidade à população. Segundo o chefe de Cartório da 15ª ZE, Marion Yudi Arai Ohira, os distritos são locais de difícil acesso, com mais de 120 quilômetros por estrada de chão até a sede do cartório.
“Estamos fazendo uma convocação prévia dos eleitores sem biometria de Pontinópolis e Trevo do Macaco. O pessoal que mora em Espigão do Leste também não tem muito acesso aos serviços, principalmente em relação às pessoas do centro urbano. Será a primeira vez que Espigão vai ser atendido pela Expedição”, declarou.
Para receber atendimento, é necessário apresentar o documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, na versão física ou virtual, para usufruir dos serviços. Para realizar o alistamento eleitoral de homens maiores de 18 anos, também é preciso apresentar o comprovante de quitação militar.
Biometria 100%
A campanha Biometria 100% integra o planejamento estratégico da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT), que atua com propósito de buscar a ampliação da cobertura biométrica do estado. O projeto visa atingir a meta de pelo menos 98% do eleitorado mato-grossense com biometria em 2025.
No município de São Félix do Araguaia votam 8.406 eleitores (as). Deste total, 6.816 (81,08%) pessoas cadastraram a biometria e 1.590 (18,92%) ainda não. Pontinópolis conta com 220 eleitores e eleitoras, dos quais 197 (89,55%) possuem a biometria e 23 (10,45%) ainda não. Já Espigão do Leste possui um eleitorado de 1.819 pessoas, das quais 1.669 (91,75%) realizaram a coleta e 150 (8,25%) não tiveram a biometria coletada.
Expedição Araguaia-Xingu
O evento surgiu em 2019 e é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que busca promover serviços de cidadania, saúde, educação, cultura e sustentabilidade à comunidade das zonais rurais do estado. A sétima edição ocorrerá entre os dias 03 e 14 de novembro, em três localidades rurais.
Estagiária: Laís Guilherme (supervisão do jornalista Anderson Pinho)
#PraTodosVerem: A imagem mostra um panorama geral de São Félis do Araguaia. É possível ver construções, ruas, área de mata e um rio.
Fonte: TRE – MT
TRE
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
2 semanas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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