Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça incentiva cadastro no Repositório Nacional de Mulheres Juristas do CNJ

Publicado em

29 de outubro de 2024

por

Da Redação

Magistradas e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, e juristas em geral, podem se cadastrar no Repositório Nacional de Mulheres Juristas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade disponibilizar uma relação de mulheres das carreiras jurídicas com expertise nas diferentes áreas do Direito e, dessa forma, promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê de Equidade de Gênero, está em campanha para aumentar a participação de mulheres juristas mato-grossense no Cadastro Nacional.

“As servidoras do Poder Judiciário, as juízas, as defensoras públicas, as advogadas que têm trabalho na área jurídica, seja de mestrado, doutorado, especializações, todas podem se cadastrar no Repositório de Mulheres Juristas, como incentivo mesmo de participação da mulher na área acadêmica do Direito. A Resolução 540/2023 do CNJ prevê, inclusive, que nas bancas, nas palestras, nos congressos, as mulheres que estão nesse repositório sejam convidadas para compor as mesas. Isso está dentro da Política Nacional de Equidade de Gênero, estabelecida pelo CNJ desde 2018. A primeira resolução do CNJ sobre esse tema, a 255/2018, já estabeleceu a necessidade da equidade de gênero entre homens e mulheres na participação do Poder Judiciário em todos os níveis, cargos de chefia, juízes auxiliares, nas direções de fórum, na composição dos eventos, dos vários segmentos que a gente trabalha, que a mulher jurista venha participar”, afirma a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero do TJMT.

Ela afirma que o objetivo principal é reconhecer e dar visibilidade à produção intelectual das mulheres que compõem o sistema de justiça brasileiro. “O que se busca aqui é visibilidade do trabalho delas, porque um trabalho de mestrado, de doutorado, todo mundo sabe que é um esforço hercúleo. Então ele tem que ser valorizado! E o Repositório de Mulheres Juristas é justamente no sentido de valorizar esse esforço que as mulheres têm feito na área acadêmica”, diz a magistrada.

Com currículo vasto e já cadastrada no Repositório Nacional de Mulheres Juristas, a juíza Amini Haddad Campos, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e membro do Comitê de Equidade de Gênero no Poder Judiciário de Mato Grosso, defende a iniciativa. “É imprescindível! É muito importante que o Poder Público, não só o Judiciário, venha dar visibilidade ao trabalho de mulheres. Nós sabemos que são várias as questões sociais e as vozes femininas precisam ser, de fato, ouvidas. Nós falamos aí em trabalhar os conceitos de comunidade, de interesse público. Então a ausência de mulheres é prejudicial. Nós estamos falando de pessoas em suas comunidades, de valores comunitários, e as mulheres participam, fazem parte dessa projeção. É importante o Cadastro, sim! Dar visibilidade à formação de mulheres, à contribuição de mulheres na sociedade, trazer o trabalho relevante de cada uma delas em relação à atuação e o interesse público é fundamental!”, comenta.

Saiba como se cadastrar – No portal do Tribunal de Justiça, está disponível um link para realizar o cadastro, bem como consultar o Repositório. Saiba como encontrar:

1 – Na página inicial do portal do TJMT, role o mouse até o final e clique no banner do Comitê de Equidade de Gênero;

2 – Clique em “Repositório Nacional de Mulheres Juristas”;

3 – Clique em “Cadastre-se aqui” para inserir seus dados na plataforma ou em “Acesse aqui o repositório” para verificar as informações já disponíveis;

4 – Ao clicar em “Cadastre-se aqui”, a pessoa será direcionada para o formulário, composto por 20 questões sobre dados pessoais, identidade de gênero, raça/cor, escolaridade, área de atuação científica e instituição/segmento em que atua e vínculo empregatício atual (neste quesito, é importante que a resposta padrão seja TJMT).

Clique aqui e veja a matéria em vídeo com o tutorial de como se cadastrar.

No Repositório de Mulheres Juristas, há uma enorme gama de informações disponíveis para consulta. Todas relativas à participação feminina no campo jurídico brasileiro.

O Repositório é uma forma de dar cumprimento à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução nº 255/2018 do CNJ e alterada pela Resolução nº 540/2023 do CNJ, que determina que o Judiciário deve manter um Repositório Nacional de Mulheres Juristas, uma espécie de banco de dados on-line, de inscrição voluntária e que ficará abrigado no Portal do CNJ.

Em caso de dúvidas em relação ao cadastramento, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ pode ser acessado pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2326-5266/5268. Mais informações são obtidas na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso ou ainda na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

13 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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