Consolidado como referência em videomonitoramento voltado à segurança pública, o Vigia Mais MT, programa do Governo do Estado desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), avança para uma nova etapa, que prevê a entrega de mais 10 mil câmeras e tecnologia aprimorada.
Desse total, cinco mil terão sistema de reconhecimento facial. Agora, tanto os modelos modelos bullet(fixas) quanto os Speed Dome (que giram em 360 graus e aproxima a imagem em até 25 vezes), passam a contar com detecção e captura de rosto com o dobro de resolução.
As melhorias incluem também resolução em Full HD, com imagens mais nítidas, maior capacidade de processamento dos dados e imagens, permitindo análises inteligentes mais rápidas e precisas, além de estabilidade e novos recursos de inteligência artificial.
As câmeras também possuem proteção total contra poeira e imersão em água doce, o que assegura o funcionamento mesmo em condições adversas.
Nessa fase de expansão, o investimento previsto para compra de câmeras e acessórios deve chegar a R$ 19 milhões. Das 10 mil previstas, 3.867 câmeras já chegaram em Cuiabá e começam a ser entregues às prefeituras e outros parceiros em novas adesões ou buscam a ampliação do videomonitoramento.
Os parceiros recebem os equipamentos, gratuitamente, de acordo com a exigência da lei que criou ou Vigia Mais(11.766/202), e instalam em vias, praças e outros espaços públicos definidos em conjunto com as forças policiais conforme a necessidade de segurança da população.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que o aprimoramento do Vigia Mais MT se mostrou necessário diante da eficiência do programa na recuperação de veículos, resolução de crimes, identificação de foragidos da Justiça e produção de provas para inquéritos policiais.
“A eficiência na prevenção e repressão à criminalidade aponta para a busca de mais tecnologia como auxílio ao trabalho humano. As imagens das câmeras do Vigia são certificadas e já serviram como provas em inquéritos policiais”, cita Roveri.
Na recuperação de veículos roubados e furtados, destaca Roveri, as imagens das câmaras do Vigia Mais já possibilitaram ao Governo do Estado a devolução do equivalente em R$ 19,6 milhões às pessoas que tiveram seus carros recuperados com a ajuda da tecnologia de videomonitoramento.
“Sabemos que nem sempre quem adquire um veículo consegue pagar seguro. Então, devolver ao cidadão um bem que garante o ir e vir ao trabalho e o sustento da família, é fazer mais do segurança pública. É se colocar no lugar do outro para entender o impacto e a importância de aliar o uso da tecnologia ao trabalho das forças policiais para a população”, analisa o secretário.
Com investimento de R$ 30 milhões, a primeira etapa do programa, iniciada em 2023, previa a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios de Mato Grosso e outros órgãos públicos e privados interessados que firmassem parceria com o Estado para monitoramento de ruas, avenidas, praças e demais espaços de uso coletivo.
O número, porém, foi ampliado para mais de 20 mil após a inclusão da Secretaria de Educação (Seduc-MT), que adquiriu e instalou 5.500 câmeras nas unidades escolares estaduais de todos os municípios.
Atualmente, 129 municípios efetivaram adesão ao Vigia Mais MT e 19.900 câmeras foram entregues. Dessas 19.900, 15.900 estão em operação no Ciosp (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública), enquanto as demais se encontram em fase de instalação.
Todas as câmeras do Vigia Mais estão sob monitoramento do Ciosp, em tempo real. Já os policiais acompanham, também em tempo real, as câmeras de suas áreas de atuação. Os gestores municipais e representantes de instituições ou empresas que aderiram ao programa estão autorizados a acompanhar imagens dos equipamentos que instalaram.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.
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