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Casal é condenado em Nobres por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nobres (a 121 km de Cuiabá) condenou, nesta segunda-feira (15), Fabiano do Carmo da Silva e Jane Oliveira Miotto pelo crime de homicídio qualificado. Na sentença, o juiz Daniel Campos Silva de Siqueira reconheceu que o crime foi cometido de forma premeditada, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a investigação, ficou comprovado que Jane induziu a vítima, Benedito Silva dos Santos, ao consumo de álcool, criando um clima de confiança para facilitar a ação de seu amante.Fabiano foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, enquanto Jane recebeu pena de 24 anos de reclusão, ambas em regime fechado. Segundo o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, o resultado foi muito positivo. “O réu foi condenado a 18 anos e a ré a 24 anos, em razão de ser cônjuge da vítima e também autora intelectual. O Conselho de Sentença foi formado exclusivamente por mulheres, e o processo foi pautado em provas robustas, o que foi fundamental para o reconhecimento da autoria e da materialidade do delito”, afirmou.As investigações da Polícia Civil apontaram que, no dia do crime, Benedito passou parte do dia na companhia da esposa e chegou a visitar familiares e amigos. Ao retornar para sua residência, já à noite, acabou sendo assassinado pela esposa e pelo amante dela.A Polícia recebeu diversas denúncias anônimas indicando que o casal era responsável pelo crime e que tentou atrapalhar as investigações, inclusive eliminando conversas dos celulares. O caso chocou os moradores da cidade de Nobres e ficou conhecido como “viúva negra”, em referência à mulher que ajudou o amante a matar o marido para, segundo as investigações, ficar com a pensão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT articula nova sede e participa de inauguração do Creas em Juara

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A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 706 km de Cuiabá) contribuiu para a implantação da nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A unidade, destinada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos, foi inaugurada na última sexta-feira (26), com a participação do promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy.Durante a cerimônia, o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ministrou uma palestra sobre a importância do Creas na rede de proteção social e ressaltou a necessidade de garantir estruturas adequadas para o acolhimento e atendimento da população.“O trabalho desenvolvido pelo Creas é extremamente importante para a população. Um ambiente adequado garante mais dignidade no atendimento, fortalece a rede de proteção e também valoriza os servidores responsáveis por esse trabalho essencial”, destacou o promotor de Justiça.Além da palestra, o promotor de Justiça realizou uma vistoria na nova unidade e acompanhou as autoridades presentes na avaliação das instalações, consideradas aptas para oferecer melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho às equipes técnicas.Em reconhecimento à contribuição institucional do MPMT e à atuação do promotor de Justiça na articulação para viabilizar a mudança de sede, a Secretaria Municipal de Assistência Social prestou homenagem durante a solenidade, incluindo o nome do representante do Ministério Público na placa inaugural da unidade.Participaram do evento o prefeito Valdinei Holanda Moraes, a presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vivian, a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca, Isabela Ramos Frutuoso Delmondes, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Creusa Cristina Carvalho da Mota, além de secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.Segundo o promotor de Justiça, o principal resultado da iniciativa beneficia diretamente a população atendida pela rede socioassistencial. “Quem ganha é a comunidade, que passa a receber um atendimento mais qualificado, acolhedor e realizado em um ambiente adequado”, afirmou.Articulação institucional – A mudança do Creas para uma estrutura mais adequada foi resultado de um trabalho de diálogo e articulação institucional conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Ao assumir a Promotoria de Justiça de Juara, o representante do Ministério Público realizou uma visita à antiga sede da unidade e identificou problemas estruturais que comprometiam a qualidade dos serviços prestados.Diante da necessidade de melhorias e da existência de uma previsão de mudança ainda sem definição concreta, o promotor de Justiça reuniu-se com o prefeito e gestores municipais para discutir alternativas e impulsionar a execução do projeto.Após a vistoria realizada pelo MPMT, a nova sede foi entregue à população em um prédio reformado, com melhores condições de acessibilidade, acolhimento e funcionamento, fortalecendo a política pública de assistência social no município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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