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Encontro do Patrimônio Público será nesta sexta-feira (27) em Cuiabá

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A edição 2025 do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) será realizada nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros do MPMT que atuam na área, o evento tem como propósito promover a capacitação técnica, estimular o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação institucional na defesa do patrimônio público.A programação do encontro contempla dois painéis temáticos. O primeiro, com início às 9h30, abordará os “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, com palestra do promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A mediação será feita pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do MPMT.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o segundo painel, com o tema “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”. Os palestrantes serão os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque, ambos do MPMT. Os debates contarão com a participação da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.A abertura oficial contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; do titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira; do membro auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Tiago de Sousa Afonso da Silva; e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza.O evento é promovido pela Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Ele será realizado na modalidade híbrida, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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