Ministério Público MT

MPMT recomenda que município corrija falhas no transporte escolar

Publicado em

8 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) expediu Notificação Recomendatória ao Município de Cocalinho (a 759 quilômetros de Cuiabá) para que regularize a frota utilizada no transporte escolar, diante das falhas recorrentes na infraestrutura e nas condições de segurança dos veículos. A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa e direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Transportes e Infraestrutura, estabelece o prazo de 30 dias para que o município apresente as providências adotadas e encaminhe documentação comprobatória ao MPMT.A medida foi tomada após perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional, que identificou diversos problemas capazes de comprometer a segurança e o conforto dos estudantes. Os peritos constataram pneus com desgaste variando de médio a crítico, cintos de segurança sem travas, emperrados ou com fivelas ausentes, além de bancos rasgados e avarias no acabamento interno dos ônibus. Também foram registrados extintores de incêndio sem pressão adequada ou ausentes, para-brisas trincados, fiação exposta e falhas estruturais em janelas e portas. Outro ponto crítico verificado foi a ausência de cadeirinhas de retenção para crianças menores. Apenas um dos veículos possuía o equipamento obrigatório. Além disso, em vários casos o município não comprovou a realização das vistorias semestrais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.Diante desse cenário, o MPMT recomendou a regularização integral das desconformidades apontadas, a implantação de um checklist periódico da frota (para identificar e corrigir prontamente problemas como luzes queimadas, pneus desgastados, cintos danificados e bancos avariados) e a criação de um cronograma permanente de manutenção preventiva para evitar falhas mecânicas graves, como problemas no sistema de freios, suspensão, direção e portas. O Ministério Público também orientou o município a adquirir cadeirinhas de retenção em quantidade suficiente para atender todas as crianças que necessitam do equipamento durante o transporte.A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente destacou que o transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o pleno acesso à educação e deve seguir rigorosamente os padrões de segurança previstos na legislação. Ela reforçou que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de trânsito estabelecem a proteção integral dos estudantes, cabendo ao poder público garantir um transporte escolar digno, seguro e adequado.Simp 000085-032/2025
Foto: Estevam Rafael | Secom-PR

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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