Ministério Público MT

Promotores alertam para infiltração de facções na máquina estatal

Publicado em

30 de outubro de 2025

por

Da Redação

Os promotores de Justiça Marcos Bulhões dos Santos e Gustavo Dantas Ferraz participaram como painelistas do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, realizado na quarta-feira (29), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Durante o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle”, eles debateram a infiltração do crime organizado no Estado, o que representa uma ameaça à administração pública. O painel encerrou a programação do evento, que reuniu especialistas e lideranças nacionais para discutir estratégias de fortalecimento do controle público. Com o tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”. O fórum foi promovido por meio de parceria entre Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe) e Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT).O promotor Marcos Bulhões dos Santos contextualizou a evolução do conceito de crime organizado, com base na Lei 12.850/2013, e alertou para a atuação sofisticada das facções criminosas, que buscam se infiltrar no Estado para expandir suas atividades. “O crime organizado, em algum momento, busca infiltrar-se no Estado para prosperar e expandir suas atividades. Empresas são adquiridas por essas organizações e acabam vencendo licitações de serviços essenciais, tornando o próprio Estado refém dessa estrutura criminosa”, afirmou.
O promotor destacou que isso pode ocorrer por meio de cooptação, envolvendo corrupção, suborno e intimidação, ou por inserção estratégica, com membros que ingressam legitimamente no serviço público, seja por concurso ou por meio de empresas terceirizadas. “Um único agente infiltrado dentro do serviço público pode causar um estrago que a gente não consegue ainda dimensionar”, alertou.O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a complexidade das organizações criminosas, que operam como redes modulares e dinâmicas, com alta capacidade de adaptação. “As organizações criminosas, especialmente as maiores facções, atuam em rede. Por isso, o poder público também precisa agir de forma articulada, em rede”, defendeu. Gustavo Dantas Ferraz enfatizou ainda que o enfrentamento ao crime organizado exige mais do que repressão: é necessário atacar as causas estruturais que alimentam essas organizações. “Tem que combater também as causas que levam as pessoas a ingressarem nessas organizações, causas econômicas, sociais e culturais”, pontuou.Os membros do Ministério Público de Mato Grosso reforçaram a importância da cooperação entre os órgãos de controle, da inteligência institucional e da cultura de integridade como pilares para enfrentar a infiltração criminosa na gestão pública.

Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

1 hora ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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