Ministério Público MT

Promotoria obtém indeferimento de reconstituição de crime em Cuiabá

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O pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo indeferimento do requerimento da defesa do réu Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva — que pedia a reprodução simulada dos fatos ocorridos no dia do homicídio de Ney Müller Alves Pereira, em 9 de abril, em Cuiabá — foi acatado pela juíza da 12ª Vara Criminal da capital, Helícia Vitti Lourenço.O promotor de Justiça Samuel Frungilo havia considerado que não há necessidade de se reproduzir de forma simulada um delito de homicídio que foi filmado. “No tocante ao requerimento formulado pela defesa para reprodução simulada dos fatos, não vislumbro razões concretas e suficientes para o deferimento, porquanto os elementos constantes nos autos demonstram, nesta fase processual, a provável dinâmica do ocorrido, tal como relatado pelo acusado na fase policial”, considerou a magistrada em decisão desta terça-feira (27).A juíza também indeferiu o pedido da Defensoria Pública para habilitação como custos vulnerabilis nos autos. Conforme a decisão, seria necessário o preenchimento de quatro requisitos: a vulnerabilidade dos destinatários da prestação jurisdicional; o elevado grau de desproteção judicial dos interesses dos tutelados; a formulação do requerimento por Defensor(es) com atribuição; a pertinência da intervenção com uma estratégia institucional deliberada.“No presente caso, embora se reconheça que a vítima integrava um grupo social vulnerável (população em situação de rua), não se vislumbra o preenchimento dos demais requisitos exigidos para a atuação excepcional da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis”, pontuou.Para o indeferimento, a juíza destacou ainda que o processo tramita regularmente, com plena atuação do Ministério Público, titular da ação penal pública. “Não há qualquer elemento nos autos que indique omissão institucional, desproteção judicial dos interesses da vítima ou desproporcionalidade na condução das investigações ou da ação penal, dada a desigualdade social entre acusado e vítima, que justifique a atuação complementar da Defensoria Pública”.Conforme a denúncia do MPMT, recebida pela Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, o homicídio foi motivado por um sentimento de vingança. O crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida e morta sem chance de reação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

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A equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta semana, a visita técnica de avaliação do Prêmio Innovare 2026 para o projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, iniciativa estratégica da instituição voltada à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao encerramento definitivo dos lixões no estado. Além dessa iniciativa, outros 11 projetos do MPMT também participam da premiação e passaram pela etapa de visitas técnicas.A consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, foi recebida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO, que apresentou os resultados alcançados, a metodologia de atuação e o modelo de governança colaborativa adotado pelo projeto. A visita integra a fase de avaliação do Innovare, uma das principais premiações nacionais voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.Durante a reunião, foram apresentados o histórico da iniciativa, indicadores, estratégias de atuação regionalizada e o trabalho desenvolvido em parceria com instituições públicas e consórcios intermunicipais. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a consultora conheceu detalhes da construção e da execução do projeto, que se consolidou como um importante espaço de articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), consórcios intermunicipais, gestores municipais e outros parceiros institucionais.O objetivo da iniciativa estratégica do MPMT é enfrentar um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso: a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões a céu aberto. Por meio de reuniões técnicas, apoio institucional, articulação regional e acompanhamento contínuo, a iniciativa incentiva a formação de arranjos intermunicipais, fortalece a governança regional e estimula a implantação de estruturas adequadas para o tratamento e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.Após a apresentação institucional no MPMT, a programação prosseguiu no Tribunal de Contas do Estado, onde foram detalhadas as ações conjuntas voltadas à regionalização da gestão dos resíduos sólidos e ao encerramento dos lixões. Em seguida, a consultora participou de uma reunião na Sema-MT para conhecer as ações desenvolvidas em parceria com o projeto e as estratégias voltadas ao fortalecimento da política estadual de resíduos sólidos.Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a visita representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições parceiras. “O projeto Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão demonstra que desafios ambientais complexos exigem soluções construídas coletivamente. A visita técnica do Innovare é uma oportunidade de apresentar os resultados alcançados, a mobilização institucional promovida pelo Ministério Público e o compromisso conjunto com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, destacou.Durante a avaliação, também foram apresentados documentos técnicos, indicadores, registros fotográficos, reportagens e outras evidências que demonstram os avanços promovidos pelo projeto na indução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Prêmio Innovare – A premiação identifica, divulga e reconhece práticas que contribuem para a modernização e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. A visita técnica é uma das etapas do processo de avaliação e permite aos consultores conhecer de perto a metodologia, os resultados e os impactos sociais das iniciativas inscritas.Nesta edição, o Ministério Público de Mato Grosso conta com 12 projetos concorrentes. Todos passarão pela etapa de visitas técnicas, fase destinada à análise dos resultados, do grau de inovação e do impacto social das práticas desenvolvidas pela instituição.As iniciativas inscritas são: Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão; Aliança pelo Terceiro Setor; Família Acolhedora; Espaço Caliandra; Observatório Caliandra; FloreSer; Por Elas e Por Nós: Diálogos Masculinos pela Não Violência; Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante; Água para o Futuro; Siscalc; Gaedic; e Atenção Básica, Prioridade!.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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