Ministério Público MT
Promotoria obtém indeferimento de reconstituição de crime em Cuiabá
Publicado em
27 de maio de 2025por
Da Redação
O pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo indeferimento do requerimento da defesa do réu Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva — que pedia a reprodução simulada dos fatos ocorridos no dia do homicídio de Ney Müller Alves Pereira, em 9 de abril, em Cuiabá — foi acatado pela juíza da 12ª Vara Criminal da capital, Helícia Vitti Lourenço.O promotor de Justiça Samuel Frungilo havia considerado que não há necessidade de se reproduzir de forma simulada um delito de homicídio que foi filmado. “No tocante ao requerimento formulado pela defesa para reprodução simulada dos fatos, não vislumbro razões concretas e suficientes para o deferimento, porquanto os elementos constantes nos autos demonstram, nesta fase processual, a provável dinâmica do ocorrido, tal como relatado pelo acusado na fase policial”, considerou a magistrada em decisão desta terça-feira (27).A juíza também indeferiu o pedido da Defensoria Pública para habilitação como custos vulnerabilis nos autos. Conforme a decisão, seria necessário o preenchimento de quatro requisitos: a vulnerabilidade dos destinatários da prestação jurisdicional; o elevado grau de desproteção judicial dos interesses dos tutelados; a formulação do requerimento por Defensor(es) com atribuição; a pertinência da intervenção com uma estratégia institucional deliberada.“No presente caso, embora se reconheça que a vítima integrava um grupo social vulnerável (população em situação de rua), não se vislumbra o preenchimento dos demais requisitos exigidos para a atuação excepcional da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis”, pontuou.Para o indeferimento, a juíza destacou ainda que o processo tramita regularmente, com plena atuação do Ministério Público, titular da ação penal pública. “Não há qualquer elemento nos autos que indique omissão institucional, desproteção judicial dos interesses da vítima ou desproporcionalidade na condução das investigações ou da ação penal, dada a desigualdade social entre acusado e vítima, que justifique a atuação complementar da Defensoria Pública”.Conforme a denúncia do MPMT, recebida pela Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, o homicídio foi motivado por um sentimento de vingança. O crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida e morta sem chance de reação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare
Published
33 minutos agoon
10 de julho de 2026By
Da Redação
A equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta semana, a visita técnica de avaliação do Prêmio Innovare 2026 para o projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, iniciativa estratégica da instituição voltada à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao encerramento definitivo dos lixões no estado. Além dessa iniciativa, outros 11 projetos do MPMT também participam da premiação e passaram pela etapa de visitas técnicas.A consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, foi recebida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO, que apresentou os resultados alcançados, a metodologia de atuação e o modelo de governança colaborativa adotado pelo projeto. A visita integra a fase de avaliação do Innovare, uma das principais premiações nacionais voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.Durante a reunião, foram apresentados o histórico da iniciativa, indicadores, estratégias de atuação regionalizada e o trabalho desenvolvido em parceria com instituições públicas e consórcios intermunicipais. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a consultora conheceu detalhes da construção e da execução do projeto, que se consolidou como um importante espaço de articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), consórcios intermunicipais, gestores municipais e outros parceiros institucionais.O objetivo da iniciativa estratégica do MPMT é enfrentar um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso: a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões a céu aberto. Por meio de reuniões técnicas, apoio institucional, articulação regional e acompanhamento contínuo, a iniciativa incentiva a formação de arranjos intermunicipais, fortalece a governança regional e estimula a implantação de estruturas adequadas para o tratamento e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.Após a apresentação institucional no MPMT, a programação prosseguiu no Tribunal de Contas do Estado, onde foram detalhadas as ações conjuntas voltadas à regionalização da gestão dos resíduos sólidos e ao encerramento dos lixões. Em seguida, a consultora participou de uma reunião na Sema-MT para conhecer as ações desenvolvidas em parceria com o projeto e as estratégias voltadas ao fortalecimento da política estadual de resíduos sólidos.Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a visita representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições parceiras. “O projeto Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão demonstra que desafios ambientais complexos exigem soluções construídas coletivamente. A visita técnica do Innovare é uma oportunidade de apresentar os resultados alcançados, a mobilização institucional promovida pelo Ministério Público e o compromisso conjunto com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, destacou.Durante a avaliação, também foram apresentados documentos técnicos, indicadores, registros fotográficos, reportagens e outras evidências que demonstram os avanços promovidos pelo projeto na indução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Prêmio Innovare – A premiação identifica, divulga e reconhece práticas que contribuem para a modernização e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. A visita técnica é uma das etapas do processo de avaliação e permite aos consultores conhecer de perto a metodologia, os resultados e os impactos sociais das iniciativas inscritas.Nesta edição, o Ministério Público de Mato Grosso conta com 12 projetos concorrentes. Todos passarão pela etapa de visitas técnicas, fase destinada à análise dos resultados, do grau de inovação e do impacto social das práticas desenvolvidas pela instituição.As iniciativas inscritas são: Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão; Aliança pelo Terceiro Setor; Família Acolhedora; Espaço Caliandra; Observatório Caliandra; FloreSer; Por Elas e Por Nós: Diálogos Masculinos pela Não Violência; Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante; Água para o Futuro; Siscalc; Gaedic; e Atenção Básica, Prioridade!.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado garante novas obras e fortalece infraestrutura de Primavera do Leste
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT
PreviSinop capacita servidores em Brigada de Incêndio com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso
Estacionamentos oblíquos são ampliados em Lucas e chegam a Avenida das Acácias
CUIABÁ
Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais
A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da...
Saúde de Cuiabá promove oficina para fortalecer ações de controle e vigilância da tuberculose na Capital
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), por meio da Vigilância Epidemiológica e do Programa Municipal de Controle da...
Jovens de 15 a 19 anos podem se vacinar contra o HPV em 72 unidades de saúde de Cuiabá até dezembro
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça que adolescentes e jovens de 15 a...
MATO GROSSO
Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
Os produtores da agricultura familiar de Chapada dos Guimarães receberam, nesta sexta-feira (3.7), a Feira do Produtor “Espaço Carmelita Joana...
POLÍCIA
PM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
A Força Tática do 3º Comando Regional prendeu dois homens e uma mulher, todos membros de facção criminosa, por tráfico...
Rotam apreende 80 porções de drogas e prende três homens por tráfico
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam três homens, nesta quinta-feira (9.7), suspeitos por tráfico ilícito...
Força Tática prende mulher com seis quilos de maconha em Rondonópolis
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam uma mulher, de 28 anos, por tráfico ilícito de drogas,...
FAMOSOS
Gabi Martins revela que fez show após perder o padrinho: Fiquei sem chão
A cantora Gabi Martins emocionou os seguidores ao revelar que viveu um dos momentos mais difíceis de sua carreira. A...
Fernanda Paes Leme revela mal estar após tomar remédio para emagrecer: ‘Hospital’
Fernanda Paes Leme revelou que passou mal ao tentar emagrecer após a gravidez da filha, Pilar. Depois de encerrar o...
Giulia Costa viaja com Otaviano Costa para a Suíça e celebra: ‘Suíça, já te amamos’
Giulia Costa, de 26 anos, e o padrasto, Otaviano Costa, de 53, encantaram os seguidores ao compartilhar registros das férias...
ESPORTES
França vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo
A França confirmou o favoritismo e garantiu vaga nas semifinais da Copa do Mundo ao derrotar o Marrocos por 2...
Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo
A seleção suíça conquistou nesta terça-feira a última vaga nas quartas de final da Copa do Mundo ao eliminar a...
Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo
Numa partida dramática disputada no Mercedes-Benz Stadium, a seleção argentina confirmou sua classificação às quartas de final da Copa do...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Sinop7 dias agoPrefeitura de Sinop apoia realização da Corrida Ritmo Run que será realizada neste sábado (4)
-
Esportes6 dias agoColômbia bate Gana, avança às oitavas e encara a Suíça na próxima fase
-
MATO GROSSO7 dias ago“Mato Grosso vive o maior avanço da história da Segurança Pública”, afirma secretária
-
Esportes3 dias agoArgentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo




