A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) as mudanças da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado que cria a campanha anual “Setembro da Paz”. O PL 480/2020 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado pela CE em 2021, de onde seguiu para a Câmara. O relatório favorável às emendas foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto vai ao Plenário.

O objetivo do projeto é incentivar ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência, que integrará o calendário oficial de eventos em âmbito nacional. O símbolo será um laço na cor branca.

Alterações  

A proposição original foi aprovada em decisão terminativa pela CE em 8 de dezembro de 2021 e seguiu para análise na Câmara dos Deputados. Lá, os parlamentares sugeriram alterar o projeto para acrescentar a “defesa da vida, que se somará à promoção da paz e ao combate à violência”. Os deputados também incluíram no texto a realização de palestras, seminários, debates e eventos congêneres, removendo a expressão “prioritariamente em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e educação superior”. Isso porque a previsão obrigatória desses eventos poderia interferir no currículo escolar.

“Essa inclusão por meio de lei federal viria a desrespeitar a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, além de ir contra a recomendação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a criação de disciplinas por lei federal. Portanto, optou-se por retirar a obrigatoriedade de realizar esses eventos prioritariamente nas instituições de ensino, evitando questionamentos jurídicos ou um possível veto”, traz a justificativa do texto enviado pela Câmara.

Na opinião de Damares, as mudanças dão mais precisão e segurança jurídica à proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado