POLÍTICA NACIONAL

Moro comemora avanço de projeto que amplia uso de perfis genéticos

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo a coleta de DNA de presos em regime fechado e em flagrante por crimes graves, como homicídios e violência sexual. A proposta (PL 1.496/2021), de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada no Senado em 2023, na forma de um texto substitutivo apresentado por Moro.

A medida tem como objetivo aumentar a capacidade de identificação e resolução de crimes por meio da comparação genética. Segundo o senador, atualmente o banco brasileiro conta com 220 mil perfis, número inferior ao de países como Reino Unido e Estados Unidos, que possuem milhões de registros.

— Quando nós propusemos, como fez a senadora Leila Barros, e como eu fiz o relatório também, aqui no Senado, ampliando ainda mais as possibilidades de coleta do material genético de condenados, inclusive de pessoas também investigadas por crimes graves, nós damos um instrumento poderoso para a polícia na elucidação de crimes. Não por acaso, no Reino Unido, onde o Banco Nacional de Perfis Genéticos tem praticamente 8 milhões de perfis inseridos, se diz que 67% dos crimes nos quais se conseguiu coletar o perfil genético em material deixado no local do crime têm solução — disse.

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Durante seu discurso, Moro ressaltou que o uso de tecnologia e a modernização das investigações são essenciais para enfrentar a criminalidade no Brasil. Ele citou um caso solucionado com a tecnologia em 2019. Na ocasião, a inclusão do DNA de um preso de São Paulo permitiu identificar o responsável pelo assassinato de Raquel Genofre, ocorrido em Curitiba, 11 anos antes. Ele destacou que a ampliação do banco pode reduzir a reincidência criminal, ao desestimular a prática de novos crimes, e acelerar investigações policiais.

— Um criminoso que é catalogado, que tem o seu perfil genético extraído, seu DNA colocado em um banco de dados, sabe que, se voltar a cometer um crime e deixar qualquer vestígio no local, poderá ser facilmente identificado pela investigação — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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