POLÍTICA NACIONAL

Marcos do Val pede liberação para viagem ao exterior e critica medidas do STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que autorize sua participação em um encontro internacional de parlamentares sobre relações exteriores e inteligência. Segundo o senador, ele está impedido de comparecer ao evento anual liderado pelo senador norte-americano Marco Rubio, próximo secretário-geral dos Estados Unidos, devido ao bloqueio de seu passaporte, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para Marcos do Val, a medida é inconstitucional e coloca em risco a imagem do Brasil.

— Desde 2019, estou sempre presente. Eu não estando, agora por essas questões de que já se tem conhecimento, de bloqueio de passaporte violando a Constituição, vai ficar explícito, vai gerar uma movimentação internacional e vão voltar de novo os olhos ao Brasil, que vai sofrer sanções. Sofrendo sanções, há perda de investimentos, e aí nós vamos entrar numa crise diplomática enorme — alertou

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Pacheco

Em resposta, Rodrigo Pacheco garantiu que o Senado está atuando para resolver a situação, com apoio da Advocacia-Geral da Casa. Ele destacou que o bloqueio de passaportes, como medida cautelar, não exige aprovação do Plenário, mas ressaltou que o tema será debatido com a Mesa Diretora e os líderes partidários.

— Faremos o requerimento próprio em relação à liberação do seu passaporte para o cumprimento de missão institucional no seu mandato de senador da República, mas faço aqui um registro e uma lembrança de que a Constituição determina a submissão ao Plenário para a ratificação ou não de prisão em flagrante de senador da República, e não de medidas cautelares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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