POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação da Frente Parlamentar das Ferrovias Autorizadas

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (10) um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O PRS 41/2024, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). O relatório foi lido na reunião pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue agora para a Comissão Diretora do Senado.

De acordo com o projeto, a frente parlamentar vai promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional e da malha ferroviária nacional, por meio da implantação de ferrovias autorizadas. A medida prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação vigente, principalmente da Lei das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021) e suas regulamentações.

— As ferrovias privadas autorizadas pelo poder público serão fundamentais para a expansão qualificada da rede nacional. A frente parlamentar oferecerá um canal específico para o aprimoramento da legislação vigente e para a discussão de políticas públicas direcionadas à otimização do desenvolvimento dessas ferrovias — afirmou Zequinha.

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Inicialmente, a frente parlamentar será integrada por senadores e deputados que assinarem a ata de instalação. Posteriormente, outros membros do Congresso Nacional poderão aderir e fazer parte da Frenfer, que será regida por regulamento interno ou, se não tiver, por maioria absoluta dos membros.

Zequinha argumenta que a frente parlamentar é essencial para que se possa compreender o modal ferroviário e sua logística, que podem gerar empregos, tornar mais justa a distribuição de renda, implementar processos de descarbonização e melhorar a qualidade de vida. Para ele, será um fórum político voltado ao debate permanente e transparente de políticas públicas e ações governamentais direcionadas à otimização do desenvolvimento das ferrovias.

Segundo Lucas Barreto, a frente parlamentar será “um canal útil para a identificação tempestiva de melhorias necessárias na legislação vigente e para o suporte a políticas públicas e ações governamentais direcionadas ao desenvolvimento do setor”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres

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O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.

O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Índice

O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.

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Mapa

O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.

Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.

— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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