POLÍTICA NACIONAL
Sete indicados para embaixadas do Brasil são aprovados pela CRE
Publicado em
7 de maio de 2025por
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (7) a indicação de sete diplomatas para chefiar embaixadas do Brasil em diferentes partes do mundo. Os nomes seguem agora para deliberação final do Plenário. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou o esforço nas últimas semanas.
— Com as aprovações de hoje, zeramos a lista de 12 indicações pendentes para representações diplomáticas brasileiras — comemorou o senador.
Bélgica
Foi aprovado o nome de Silvio José Albuquerque e Silva para as embaixadas na Bélgica e, cumulativamente, em Luxemburgo (MSF 7/2025). Atual embaixador no Quênia, Ruanda, Burundi, Uganda e Somália, ele é ministro de primeira classe e tem passagens por Bogotá, Santiago e Vancouver.
— Bruxelas abriga hoje 120 instituições internacionais, 181 embaixadas e mais de 60 mil diplomatas e funcionários internacionais, o que a torna o segundo centro mundial de relações diplomáticas — afirmou o diplomata durante a sabatina.
Timor-Leste
Um dos indicados é o diplomata Ricardo José Lustosa Leal, que será o novo embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Ministro de segunda classe da carreira diplomática, Leal é bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). No Itamaraty desde 1987, já atuou nas embaixadas no Vaticano e em Londres.
Relator da indicação, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância do Brasil para o Timor-Leste.
— Embora seja um país de dimensões pequenas, o Timor-Leste mantém com o Brasil um relacionamento especial, decorrente da utilização da língua portuguesa também naquele país — pontuou. O senador ressaltou ainda a responsabilidade brasileira diante da comunidade internacional.
Panamá
No caso da embaixada do Brasil no Panamá, a CRE aprovou a indicação do diplomata João Mendes Pereira (MSF 5/2025). Ministro de primeira classe e atual embaixador na Bélgica, ele tem passagens por Bruxelas, Lisboa e Miami. O Panamá é hoje o principal parceiro comercial do Brasil na América Central e se tornou, em 2024, o primeiro país centro-americano a associar-se ao Mercosul.
Guiné-Bissau
Foi aprovada a indicação do diplomata Pablo Duarte Cardoso para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025), país africano de colonização portuguesa. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ele ingressou no Itamaraty em 2000 e serviu em Buenos Aires, Washington, Ottawa e Lisboa. O país africano é parceiro estratégico do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um dos principais destinos de estudantes bolsistas em instituições brasileiras.
Azerbaijão
Para a embaixada do Brasil no Azerbaijão (MSF 10/2025), foi aprovado Bernard Jorg Leopold de García Klingl, ministro de primeira classe, com atuação anterior em Buenos Aires, Berlim, La Paz e Tel Aviv. O país caucasiano, sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29) em 2024, é considerado estratégico para o Brasil, especialmente nos campos da energia e logística.
Sérvia
Única mulher entre os sabatinados, a diplomata Maria Clara de Abreu Rada será a nova embaixadora do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro (MSF 6/2025). Ministra de primeira classe, ela ingressou no Itamaraty em 1994 e já serviu em Tóquio, Buenos Aires, Budapeste e Tirana. A diplomata é formada em Ciências Econômicas pela UnB.
Belarus
O nome do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira foi aprovado para a embaixada do Brasil em Belarus (MSF 8/2025). Com bacharelado em Direito pela UnB e mestrado pela Universidade de Harvard, ele ingressou na diplomacia em 1987. Já serviu em Assunção, Camberra, Milão e Vancouver, e atuará agora num cenário desafiador diante das sanções internacionais que afetam Belarus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Published
1 dia agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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