POLÍTICA NACIONAL

CRE articula missão diplomática para conter tarifa de Trump contra o Brasil

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Diante da decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) decidiu criar um grupo de trabalho para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), nesta terça-feira (15). Ela prevê o envio de uma missão parlamentar a Washington para dialogar com senadores americanos e tentar reverter as medidas antes que elas entrem em vigor, no início de agosto.

Nelsinho anunciou a iniciativa durante audiência pública em que a comissão debateu a crise tarifária com representantes do governo federal e do setor produtivo (REQ 17/2025 – CRE). Segundo o senador, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos, num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele informou que a própria embaixada americana no Brasil sugeriu a criação do grupo.

Info_exportacoes_EUA.png— Vamos formalizar a proposta em requerimento e trabalhar para ampliar o prazo de negociação. Essa situação é ruim para os dois países — afirmou.

Impactos negativos

A decisão do presidente Donald Trump de adotar tarifas de 50% sobre importações brasileiras já é percebida como um golpe direto sobre setores estratégicos, como o agronegócio, a indústria química e a aviação. O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson Gomes, alertou que a tarifa compromete negócios de médio e longo prazo e coloca em risco milhares de empregos.

— Os investimentos industriais e o relacionamento entre empresas serão duramente afetados. O superávit americano nas relações com o Brasil chega a US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços. Essa medida prejudica os dois lados — argumentou.

O secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, informou que os Estados Unidos compraram US$ 12 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2024. O país foi um dos principais destinos para itens brasileiros como carne bovina, café e suco de laranja.

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Além do impacto imediato sobre os exportadores brasileiros, a possível adoção da reciprocidade pelo Brasil em resposta à decisão americana — impondo as suas próprias tarifas — poderá afetar diretamente os importadores nacionais, como alertou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores (Abimp), Michel Platini Juliani.

— Caso o Brasil taxe igualmente os produtos americanos, atingiremos a indústria nacional que depende desses insumos. O mercado buscará alternativas, especialmente na China, sob o risco de a produção ser paralisada — alertou.

Reciprocidade

A Lei da Reciprocidade foi mencionada por diversos participantes como um possível instrumento de reação brasileira. Ela permite ao Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas por qualquer país ou bloco econômico. O texto teve origem em projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e foi aprovado e sancionado em abril deste ano.

A senadora, contudo, ponderou que a lei deve ser usada com responsabilidade, como último recurso.

— Ela não foi criada contra os Estados Unidos, mas para dar ao Brasil uma ferramenta de negociação diante de práticas discriminatórias. Ainda há tempo para o diálogo e esperamos uma solução consensual — ressaltou.

A avaliação dos parlamentares é que o Senado precisa assumir papel de liderança no enfrentamento da crise diplomática e econômica. O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a importância de “insistência pacífica”, com base em dados sólidos que demonstram a vantagem comercial dos Estados Unidos frente ao Brasil.

— Precisamos iluminar esse cenário com persistência. Os Estados Unidos têm um enorme superávit, esses números não podem ser manipulados. É um resultado consolidado dos últimos 15 anos de operações, isto desperta solidariedade de lá para cá — argumentou.

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Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pontuou que existem duas estratégias possíveis para o Brasil neste momento: uma mais combativa, com o uso da reciprocidade e ações na Organização Mundial do Comércio (OMC), e outra diplomática. Ele também criticou a tentativa de interferência em questões internas do Brasil, fazendo referência às críticas do presidente Donald Trump ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Não aceito que o presidente norte-americano venha meter o bedelho em assuntos que são nossos. Há uma injustiça sendo praticada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas cabe a nós brasileiros resolvermos isso — declarou.

Diplomacia

A audiência também foi marcada por críticas à condução da política externa brasileira. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) responsabilizou o atual governo por um alinhamento geopolítico “equivocado”, que teria afastado o Brasil dos países mais desenvolvidos. Para ele, isso fragilizou a diplomacia brasileira e dificultou o diálogo com os Estados Unidos.

— O Brasil tem se aliado a um novo bloco de países que é totalmente contrário às nações mais desenvolvidas, como por exemplo o Irã. Essa geopolítica brasileira enfraqueceu a nossa diplomacia, nos empobreceu na negociação internacional e nos gerou uma situação muito mais complicada nesse momento com os Estados Unidos — afirmou.

Por outro lado, o embaixador Philip Fox, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que o Brasil segue comprometido com uma solução negociada. Ele ressaltou a importância da relação bilateral ao destacar que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o maior investidor direto no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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