POLÍTICA NACIONAL

Davi apresenta novo painel de votações do Plenário

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O ano legislativo no Senado começou com inovação tecnológica no Plenário. A Casa passou a contar com um novo painel do sistema de votações eletrônicas, que substitui a antiga tela de LCD por tecnologia LED, com área ampliada e maior capacidade de exibição de conteúdos.

O novo painel permite a visualização simultânea de mais informações e contribui para uma maior agilidade nas votações e nos debates. A modernização inclui novos postos de votação nas bancadas, equipados com telas sensíveis ao toque, semelhantes às de smartphones, e interface mais intuitiva e moderna.

A mudança foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Davi, a modernização do painel era uma demanda constante dos senadores. A inauguração do no novo painel ocorreu com um vídeo sobre o funcionamento do novo ambiente digital do Plenário.

— A atualização busca melhorar a experiência de senadores e senadoras no processo de votação no Plenário, fornecendo mais informações e conforto visual e operacional durante as deliberações em Plenário — apontou o presidente.

Davi agradeceu aos servidores e colaboradores do Senado que, de forma direta ou indireta, estiveram envolvidos no processo de modernização. O presidente lembrou que os trabalhos foram concretizados durante o recesso parlamentar, entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Ele ainda informou que os sistemas das comissões também serão modernizados. Segundo o presidente, a previsão é que a atualização dos painéis das comissões ocorra durante o recesso do meio do ano.

Repercussão

A estreia do novo sistema, na primeira sessão do ano, chamou a atenção dos senadores, que destacaram o impacto visual e os ganhos tecnológicos da mudança, especialmente em termos de intuitividade, rapidez e organização das informações durante as votações.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), parabenizou o presidente Davi pela inauguração do painel. Ele disse que a modernização do sistema contribui para a qualidade do trabalho no Senado. O senador Jayme Campos (União-MT) também destacou o novo sistema de votação e definiu o painel como “diferenciado”.

De acordo com o senador Sergio Moro (União-PR), apesar de o Senado ser tradicional, a modernização é importante para a eficiência e para a transparência da Casa. O senador também elogiou a iniciativa e o trabalho da área técnica do Senado.

— A primeira impressão é a melhor possível. O novo painel vai ajudar os senadores e também os cidadãos, que melhor poderão acompanhar os trabalhos do Senado — registrou o senador.

A primeira matéria votada no novo painel foi a Medida Provisório (MP) 1.312/2025, que libera crédito extra para o combate a pragas e doenças agrícolas.

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Modernização

As atualizações são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), Diretoria-Geral, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e Advocacia do Senado. As medidas integram uma série de evoluções tecnológicas que marcam a trajetória de pioneirismo do Senado na adoção de soluções digitais voltadas à transparência e à eficiência do processo legislativo.

A última atualização do painel e do sistema de votações do Senado havia sido realizada em 2014. De acordo com a SGM e com o Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, a recomendação técnica é que esse tipo de modernização ocorra em ciclos de até dez anos, com foco em mais agilidade, usabilidade, segurança e transparência.

Eficiência

O novo painel conta com tecnologia de leds modulares sem bordas, que acompanha o desenho arquitetônico do Plenário. Numa visão quase de 360 graus, os senadores, funcionários e visitantes que acompanham as votações de dentro do espaço passam a visualizar todas as informações de forma conjunta e não separadas em dois painéis, de cada lado do Plenário, como era anteriormente.

A inovação permite agora mais flexibilidade na exibição de conteúdo, como a visualização dos nomes de cada senador e os detalhes das matérias e temas em discussão, facilitando o acompanhamento e a agilidade da tramitação. Essa era uma das maiores preocupações dos responsáveis por coordenar o trabalho de modernização, como explicou o gestor do Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, Sérgio Bonifácio.

— Até o final do ano passado, a gente tinha uma limitação no espaço para exibição de várias informações. Uma delas, que fazia muita falta, era a área reservada para a exibição da descrição das matérias, que era limitada, nos obrigando a reduzir muito a matéria, exibindo numa fonte de difícil visualização, prejudicando o bom andamento da sessão. Então agora dispomos de mais caracteres, uma área maior. Senadoras e senadores poderão votar com mais segurança — declarou.

Para o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a disponibilidade de informação completa e legível em tempo real, somada à visualização de quatro imagens da TV Senado, vai contribuir diretamente para a eficiência do processo legislativo, reduzindo interrupções, pedidos de esclarecimento e atrasos decorrentes da falta de visibilidade ou compreensão das matérias em deliberação.

— Uma preocupação grande do Senado é que a mudança no painel se alinhasse com a história do Senado. Por isso a busca de um painel que mantenha a sinuosidade do Senado, que acompanhe a platibanda do Senado. Acho que foi uma preocupação desde o início, para que ficasse muito harmonizada com a arquitetura do Plenário e que trouxesse mais facilidade para os senadores para que, no que importa no trabalho deles, de deliberação, na decisão, na tomada de decisão, eles tenham esse apoio da tecnologia, para que eles possam fazer melhor o seu trabalho — afirmou Aguiar.  

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Fases

O processo de modernização do sistema está sendo pensado e implementado em três fases. Primeiro veio a troca do painel com a substituição das telas. Na segunda fase veio a troca da botoeira de votação analógica pela tela semelhante à de smartphones, além da substituição dos prismas nas bancadas.

A terceira frente será executada ao longo de 2026 e, conforme explicou Danilo Aguiar, será a renovação do sistema propriamente dito e o acompanhamento e checagem do sistema de forma periódica. Aguiar se refere à atualização dos softwares que fazem o controle das votações e a marcação das presenças dos senadores, por exemplo. De acordo com o secretário, é importante que o painel “incorpore o estado da arte da tecnologia”, seja em termos de segurança, seja em termos de tratamento dos dados.

Remoto

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), Gleison Gomes, explicou que o órgão, por meio das suas coordenadorias, conduziu as definições técnicas do escopo e dos requisitos do sistema, assegurando que a modernização fosse orientada por necessidades operacionais reais e por critérios de segurança, disponibilidade e continuidade de serviço.

Em articulação com os demais setores que participaram da parceria, as equipes do Prodasen, das áreas de segurança, infraestrutura e padronização de software lideraram a elaboração de especificações técnicas que servirão de base para a nova geração de sistemas de Plenário. As equipes também coordenaram a viabilização da operação remota do sistema, que contará com a alocação de equipamentos no datacenter do Prodasen e em nuvem — o que ampliará a segurança da infraestrutura e a resiliência do ambiente.

— Como o sistema é redundante, ele está hospedado tanto no datacenter do Senado, quanto da Câmara, quanto na nuvem. Então, em caso de algum sinistro em algum desses ativos, conseguimos fazer com que um outro local assuma, garantindo o funcionamento ininterrupto do sistema. Assim, fica garantida a missão institucional do Senado como um todo, tão importante para o país — explicou Gomes.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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