POLÍTICA NACIONAL

Senado fará sessão especial em homenagem a Chico Anysio

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O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Humorista. O evento será agendado pela Secretaria-Geral da Mesa.

A homenagem foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento da sessão (RQS 220/2026), ele argumenta que o artista (nascido em 1931 em Maranguape, no Ceará) é uma figura ímpar da cultura nacional, cujo trabalho marcou gerações e contribuiu significativamente para a formação da identidade humorística brasileira. Também diz que a obra de Chico Anysio transcende o entretenimento, “configurando-se como importante instrumento de manifestação cultural e de expressão de valores fundamentais”.

Girão destaca ainda a trajetória artística sólida e multifacetada de Chico — que, além de humorista, se destacou como escritor, ator e e comunicador.

“Ao longo de sua carreira, criou personagens memoráveis que se tornaram parte do imaginário coletivo do país, utilizando o humor como ferramenta de crítica social, reflexão política e aproximação com o público. Seu talento singular permitiu abordar temas complexos da sociedade brasileira com leveza e inteligência, contribuindo para o debate público e para a valorização da liberdade de expressão “, justifica o senador.

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O Plenário também aprovou outros requerimentos para a realização de sessões especiais:

  • RQS 224/2026, do senador Eduardo Girão: celebração dos 300 anos de Fortaleza; 
  • RQS 24/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF): celebração pelos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal; 
  • RQS 154/2026, do senador Izalci Lucas: celebração do Dia Nacional do Líder Comunitário; 
  • RQS 181/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF): divulgação do Abril Marrom (mês de conscientização sobre doenças oculares); 
  • RQS 213/2026, do senador Izalci Lucas: celebração dos 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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