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Frente Parlamentar da Agropecuária discute alterações na legislação de classificação da tipologia vegetal em Mato Grosso

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (23), reunião no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para debater mudanças no projeto que define a tipologia vegetal em Mato Grosso, estabelecendo critérios mais objetivos para diferenciar áreas de cerrado e floresta amazônica. O encontro contou com a participação de deputados, representantes do governo, setor produtivo e técnicos da Sema.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que a proposta não gera polêmica, mas garante justiça e segurança jurídica para produtores, técnicos e entidades ambientais. Ele afirmou que o novo texto é mais profundo e baseado na melhor literatura sobre o tema.

“Esse projeto de lei traz justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos, com critérios objetivos e respaldo técnico, colocando Mato Grosso na vanguarda da legislação ambiental”, destacou.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a importância de definir com clareza as áreas de transição entre cerrado e floresta, evitando brechas que fragilizem a legislação.

“O objetivo é dar mais segurança para quem analisa, principalmente nessas áreas de transição, evitando dúvidas e interpretações subjetivas”.

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O déficit de mais de quatro milhões de hectares em áreas de compensação ambiental chamou a atenção do deputado Nininho (Republicanos), que, segundo ele, exige diálogo entre Assembleia legislativa, governo e Sema.

“Precisamos encontrar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que também seja justo com os produtores”, disse o parlamentar.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Chico Guarnieri (PRD) lembrou que a proposta foi construída com ampla participação de entidades e técnicos, garantindo transparência e clareza nas regras.

“O novo texto é mais objetivo e transparente, garantindo segurança jurídica tanto para os técnicos que analisam quanto para os produtores”.

O perito criminal da Polícia Federal Bernardo Tabaczenski alertou que o estado enfrenta um déficit de 4,2 milhões de hectares em reservas legais que precisam ser compensadas. Ele defendeu que a compensação fora de Mato Grosso, já prevista em lei, seja viabilizada com urgência.

“Hoje o estado só dispõe de 700 mil hectares certificados para compensação, o que exige novas alternativas para reduzir o déficit”, finalizou Bernardo.

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Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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