Política MT

Nova Lei autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) em Cáceres

Publicado em

4 de junho de 2025

por

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), de um momento histórico para Mato Grosso com a assinatura da lei estadual que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros — como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías.

O ato solene foi realizado na sede da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes (União), da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB), além de autoridades políticas, representantes da classe empresarial, lideranças locais e convidados.

“Cáceres está em festa! Em um evento histórico, essa região, que há décadas vê apenas os caminhões passarem levando o progresso para outros lugares, finalmente ganha um instrumento de desenvolvimento. Nada ficava, apenas a pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do Estado. Cáceres, com seus 246 anos e população estimada em 90 mil habitantes, possui orçamento e arrecadação menores que municípios mato-grossenses com menos de 40 anos de existência. Infelizmente, essa é a realidade. Mas essa conquista vai mudar tudo, pois teremos o primeiro free shop de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Wilson Santos destacou que a nova legislação trará segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos sobre produtos importados comercializados em Cáceres. Além da desoneração de tributos federais, estaduais e municipais, 5% do valor das operações será destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), recurso que será investido em programas sociais na região oeste do estado.

O deputado também reconheceu o papel decisivo dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa, que aprovaram o projeto de forma unânime. “A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e o deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em defender esse projeto transformador. Cáceres voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso. Sem contar que a proposta impulsionará o turismo, gerará empregos e movimentará a economia do estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental

Published

38 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026, que institui o Fundo Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo garantir recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental em todo o estado.

De acordo com o texto do projeto, o fundo será destinado ao custeio de ações estratégicas na área, incluindo a implantação e manutenção de serviços especializados, capacitação de profissionais, financiamento de projetos municipais, campanhas educativas e aquisição de equipamentos e insumos.

Para o parlamentar, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial exige investimento contínuo e planejamento de longo prazo. “A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje, milhares de famílias convivem diariamente com ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e dependência química sem acesso adequado ao atendimento público. Não podemos tratar essa crise com improviso ou ações temporárias. O Estado precisa assumir a responsabilidade de garantir financiamento permanente para cuidar das pessoas”, afirmou Barranco.

O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, convênios, parcerias institucionais, doações e outras receitas vinculadas. A proposta também determina que os recursos sejam geridos pelo órgão estadual competente, com mecanismos de transparência e prestação de contas.

Segundo Barranco, a criação de um fundo específico permitirá maior estabilidade administrativa e evitará a interrupção de programas essenciais. “Quando não existe orçamento garantido, quem sofre é a população mais vulnerável. A criação do Fundo Estadual de Saúde Mental significa dar segurança financeira para ampliar serviços, fortalecer os municípios e garantir continuidade às políticas públicas. Saúde mental não pode depender da sobra do orçamento”, destacou o deputado.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, índices de ansiedade e depressão cresceram significativamente nos últimos anos, ampliando a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.

Barranco defende que Mato Grosso precisa avançar na estruturação de uma política estadual sólida e permanente para enfrentar o problema. “Estamos falando de uma política pública que salva vidas. Precisamos ampliar o acesso ao cuidado psicológico, fortalecer os CAPS, investir em prevenção e oferecer suporte principalmente à juventude, aos trabalhadores e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse fundo representa um passo decisivo para transformar a saúde mental em prioridade real dentro do orçamento do Estado”, concluiu.

A proposta, apresentada no início de maio, está agora sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: ALMT – MT

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