POLÍTICA NACIONAL

Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento

Publicado em

15 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 2/2025). Com a decisão, a sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16) deve analisar apenas os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025).

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar participou de um encontro nesta quarta-feira (15) com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— O presidente [do Congresso, Davi Alcolumbre] anunciou na semana passada a sessão do Congresso. Em prol de uma ‘concertação’ orçamentária com as contas da União, conseguimos pelo menos adiar o tema relativo à LDO. O segundo tema, que são os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, é o que está pautado para a sessão de quinta-feira — disse o líder do governo.

Randolfe Rodrigues afirmou que o adiamento da votação da LDO é motivado pela derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025. A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade na última quarta-feira (8).

— O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares — afirmou Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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