POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick quer apuração rigorosa de desvios nas aposentadorias e cobra CPMI

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O senador Alan Rick (União-AC) qualificou o desfalque de bilhões dos aposentados de “escândalo que envergonha a nação brasileira”. Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7), ele protestou contra os desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cobrou do Congresso Nacional uma resposta firme e responsável.

O parlamentar destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e órgãos de controle já apontam para um prejuízo inicial de R$ 6 bilhões aos aposentados, podendo chegar a R$ 90 bilhões se considerados também os desmandos nos empréstimos consignados.

— Precisamos investigar, dar uma resposta à sociedade brasileira, fazer com que os larápios que se aproveitaram da fragilidade dos nossos aposentados sejam punidos e os cofres públicos — nas pessoas desses cidadãos, eles que foram roubados — sejam restituídos. São homens e mulheres que trabalharam a vida inteira e que agora, nesta etapa da vida quando precisam ser protegidos, são vilipendiados — afirmou, acrescentando que já assinou o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os casos de fraudes e garantir punição exemplar.

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Alan Rick ressaltou que o problema ultrapassa as diferenças partidárias e exige união dos parlamentares em defesa dos mais vulneráveis. Ele lembrou que, por conta da investigação da Polícia Federal em conjunto com a CGU, houve 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, seis mandados de prisão, com três detenções inicialmente. 

O escândalo já teve como consequências a exoneração de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, e o afastamento de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.

O senador pediu que todos os bens adquiridos com o dinheiro desviado sejam bloqueados e usados para ressarcir os aposentados.

— Bens que foram adquiridos fruto dessa roubalheira desenfreada dos nossos aposentados — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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