POLÍTICA NACIONAL

Aprovada autorização de empréstimo de R$ 90 milhões paraa Santa Catarina

Publicado em

17 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A autorização de empréstimo de US$ 90 milhões para projetos de mobilidade em Santa Catarina (MSF 97/2025), com garantia da União, foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (17). A proposição foi aprovada na forma do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC)

O empréstimo será feito pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com prazo de 22 anos, e os recursos serão aplicados em obras do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis).

O plano contemplará os municípios de Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú. O conteúdo da mensagem foi desmembrado em três Projetos de Resolução do Senado relativos às parcelas de cada um dos municípios (PRS 66/2025, PRS 67/2025 e PRS 68/2025).

Em Plenário, Amin ressaltou que os recursos atenderão uma região de grande desenvolvimento em seu estado.

— Obras sonhadas há muitos anos, como, por exemplo, o túnel sob o leito do Rio Itajaí-Açu, e outras tantas destinadas a mobilidade e saneamento naquela região são objeto destas resoluções.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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