POLÍTICA NACIONAL

Aprovada proposta que proíbe discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros

Publicado em

Na sessão desta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a proposta que veda o estabelecimento de percentuais máximos para ingresso de mulheres em concursos públicos para as carreiras de policiais militares e bombeiros. O PL 307/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável, com uma emenda, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Na justificativa, Kajuru argumenta que vários estados brasileiros fixaram um percentual máximo para a participação de mulheres nos efetivos, o que na visão do autor configura uma ofensa ao princípio da isonomia do acesso aos cargos públicos. “Essa fração não costuma passar de 10%, configurando uma evidente e inconstitucional discriminação”, afirma o senador, na justificação.

De acordo com Kajuru, estudiosos da segurança pública apontam vantagens na participação feminina nas forças policiais, tais como menor frequência de uso excessivo da força, melhor relação com a comunidade e melhor preparo para lidar com crimes sexuais e com violência doméstica. Petecão, por sua vez, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as cotas máximas de gênero em diversos concursos para polícias militares. Além disso, determinou que essas cotas só seriam compatíveis com a Constituição em casos excepcionais.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que proíbe remoção de veículos por dívidas durante calamidades

O relator Petecão aponta, no entanto, que as funções de policiais e bombeiros militares expõem os agentes a situações que exigem uso de força física, como confrontos, buscas e salvamentos. Por isso, ele apresentou emenda que prevê que, quando for alcançado o percentual de 40% de mulheres no efetivo da instituição, será possível o estabelecimento de cota máxima de ingresso de mulheres no edital do concurso, desde que essa cota não seja menor do que esses mesmos 40%.

A sugestão de emenda foi elogiada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

— Essas carreiras requerem determinadas exigências físicas que, às vezes, não é o caso que sejam totalmente ocupadas por mulheres. Nada contra, muito pelo contrário, mas havia uma certa preocupação e vossa excelência fez uma correção extremamente pertinente — ponderou Mourão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13

Published

on

selo_eleicoes_claro.jpgAs eleições de outubro vão mudar parte da composição do Senado a partir de 2027 independentemente do resultado das urnas. Entre os 54 senadores em exercício que ocupam as cadeiras em disputa neste ano, 13 não concorrem a nenhum cargo e, por isso, não estarão entre os titulares das cadeiras a partir de 2027. Outros nove participam das eleições, mas concorrem a outros cargos ou como suplentes. Os 32 restantes tentam a reeleição.

Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.

Outros cargos ou suplências

Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.

Leia Também:  Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife

Outros quatro concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, agora na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). Já três titulares atuais são candidatos a primeiro suplente: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na de seu filho Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na de Nabor Wanderley.

Sete suplentes exercem os mandatos

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, são eles: Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; Fernando Dueire (PSD-PE), de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; Carlos Portinho (PL-RJ), de Arolde de Oliveira, falecido; Roberta Acioly, de Mecias de Jesus, que renunciou para assumir vaga de conselheiro do TCE-RR; Ivete da Silveira (MDB-SC), de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; e Giordano (Podemos-SP), de Major Olímpio, falecido. Dos sete, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Portinho tenta a reeleição para o Senado.

Leia Também:  Comissão aprova proposta que define medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia

Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes continuará como titular das vagas em 2027. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos. Em São Paulo, Giordano também não participa das eleições, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga de deputada estadual. Assim, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras em disputa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA