POLÍTICA NACIONAL

Aprovado Igor Muniz para a diretoria da CVM

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o advogado e servidor da Petrobrás Igor Muniz para integrar a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação (MSF 2/2026), da presidência da República, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada com 39 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Em sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Igor Muniz destacou o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico e social do país.  Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas. 

— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — disse. 

Ele informou que o Brasil tem atualmente mais de 30 mil fundos de investimento registrados.

— As 270 companhias registradas na B3 mais representativas de diversos setores da economia são responsáveis pela geração de riqueza correspondente a 17,9% do PIB brasileiro e pelo recolhimento de R$ 640 bilhões em tributos. Todos esses dados são representativos da dimensão e da importância do mercado de capitais brasileiro — acrescentou.

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Comissão de Valores Mobiliários

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Além disso, o órgão defende os interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários, e mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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