POLÍTICA NACIONAL

Aprovado projeto que prorroga prazo para entes federados usarem recursos da saúde

Publicado em

20 de agosto de 2025

por

Da Redação

Por 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O projeto também flexibiliza a aplicação dos recursos que foram repassados até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o texto, o dinheiro poderá ser usado somente no próprio setor de saúde, mesmo que em finalidades diferentes da original.

O PLP 58/2025 segue agora para sanção presidencial.

Pela lei atual, os recursos repassados pelo FNS poderiam ser usados até o final de 2024. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE).

O relator ressaltou que muitos governos locais ainda estão com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia de covid-19.

O PLP 58/2025 altera a Lei Complementar 172, de 2020, que trata do uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, para estender até o final de 2025 o prazo para a realização de transposição e transferência de saldos financeiros que permanecem nos fundos estaduais e municipais de saúde.

Esses recursos têm origem em repasses já feitos pelo Fundo Nacional de Saúde, entre eles os destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O projeto seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 5 de agosto.

Discussão

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o objetivo do projeto.

— Há um acordo construído entre Câmara e Senado para que os prefeitos possam transferir os limites de saúde de rubricas que não estão conseguindo usar, remanescentes de outros programas, como o da covid. Eles poderão usar os recursos, por exemplo, na vigilância, na vacinação de retomada de aparecimento da covid — afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) esclareceu o que estabelece o projeto.

— São recursos que foram transferidos para que os recursos do fundo municipal de saúde possam ser aplicados independentemente das normas resolutivas estabelecidas na época da pandemia. Estamos autorizando a aplicação dos recursos na própria saúde, não estamos autorizando a transferência dos recursos para outras despesas, mas na própria saúde — ressaltou.

De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), estima-se hoje que R$ 2 bilhões estejam parados nas contas dos municípios.

— O prefeito vai ficar autorizado até dezembro a usar esse recurso no custeio da saúde — afirmou.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que milhares de municípios poderão usar o saldo de recursos que ficariam sem uso, em razão da aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

Published

46 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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