POLÍTICA NACIONAL

CPI não contribui para investigações sobre INSS, diz Humberto Costa

Publicado em

Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou os esforços do governo federal para resolver a questão dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Ele atribuiu o surgimento dessas fraudes à omissão durante o governo de Jair Bolsonaro e argumentou que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto é desnecessária.

Segundo Humberto, as instituições do Estado estão atuando para identificar e punir os responsáveis pelo esquema criminoso.

A maior operação do ano, feita coordenadamente entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, desarticulou o esquema e sustou todos os descontos. Até os quase R$ 300 milhões que já tinham sido retirados [descontados] em abril serão restituídos aos aposentados e pensionistas na folha de maio. A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça o imediato bloqueio dos bens das associações envolvidas, dos bens de seus dirigentes, a quebra dos seus sigilos bancários e de cartões de crédito, bem como a apreensão dos seus passaportes para evitar qualquer fuga do país.

Leia Também:  Cancelada reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira

Humberto associou os descontos irregulares a um afrouxamento dos controles que teria ocorrido no governo anterior sobre autorização para descontos em folha. Ele afirmou que os servidores que denunciaram o esquema durante a gestão Bolsonaro foram “perseguidos e ameaçados”. Além disso, ele avalia que uma CPI será mero “instrumento de guerra política” para gerar repercussão em redes sociais, mas sem utilidade para o avanço das investigações.

O senador acusou a extrema direita de usar a CPI para desviar a atenção do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele previu que, se a CPI for instalada, o bloco de apoio ao governo vai “desmascarar aqueles que querem fazer discurso de moralismo” e defender o trabalho sério das instituições.

Em apartes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que os meios de comunicação revelaram o escândalo do INSS e questionou os motivos da demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, enquanto senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que Bolsonaro queria a Polícia Federal “para ser só sua”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Presidente da comissão do novo Plano Nacional de Educação quer participação de alunos e professores

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

Published

on

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

Leia Também:  Presidente da comissão do novo Plano Nacional de Educação quer participação de alunos e professores

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA