POLÍTICA NACIONAL

Audiência debate valorização dos servidores do MPU e fortalecimento da justiça

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para discutir a valorização dos servidores do Ministério Público da União (MPU).

A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), será realizada às 10 horas, no plenário 8.

O debate tem como objetivo identificar medidas que promovam a valorização profissional dos servidores do MPU, abordando temas como defasagem salarial, reestruturação de carreiras, sobrecarga de trabalho e a ausência de políticas permanentes de reconhecimento.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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