POLÍTICA NACIONAL

Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, declarou.

Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. “A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo”, disse.

Justiça fiscal
Segundo o presidente da Câmara, a votação do Projeto de Lei 1087/25 demonstra que o Parlamento está do lado do Brasil, de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade o que arrecada em impostos.

Motta classificou a aprovação como marco de justiça fiscal e de união. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões”, declarou.

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Fortalecimento da Câmara
Além da aprovação do projeto sobre a isenção do IR, Motta citou uma série de ações adotadas desde o início de seu mandato de presidente da Câmara para fortalecimento da instituição. Entre elas, o novo Programa Câmara pelo Brasil para promover o diálogo entre a Casa, outros entes federativos, sociedade civil organizada e setor produtivo das cinco regiões brasileiras.

Motta citou também ações nas áreas de tecnologia, como a criação pela Câmara de ferramenta de inteligência artificial generativa. “Será a primeira entrega de um amplo programa de ferramentas de inteligência artificial da Casa, que promete trazer muita eficiência aos diversos serviços e na cultura de nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.

Outro ponto citado foi a cerimônia de abertura dos 200 anos da Câmara, marco para reafirmar a importância histórica da instituição. Motta ainda detalhou ações de segurança, reformas e eventos e anúncio de novo concurso público para recompor o quadro de servidores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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