POLÍTICA NACIONAL

Audiência discute desenvolvimento sustentável do Vale do Catimbau (PE)

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (18), audiência pública para discutir estratégias de desenvolvimento econômico sustentável para o Vale do Catimbau, em Pernambuco.

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e será realizado às 9h30, no plenário 15.

A audiência vai reunir representantes de órgãos federais e estaduais, do setor privado e da sociedade civil.

O objetivo é debater soluções para fortalecer atividades produtivas locais – como artesanato, agricultura familiar, turismo e economia criativa – e promover inovação, tecnologia e valorização cultural.

Vale do Catimbau
O Vale do Catimbau é conhecido por seu patrimônio natural, arqueológico e cultural. A região é vista como uma das principais impulsionadoras do desenvolvimento do Semiárido brasileiro.

Apesar de sua relevância, a região enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, gestão integrada e à promoção de atividades sustentáveis que conciliem preservação ambiental e inclusão socioeconômica.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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