POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública avalia plano de produção de fertilizantes do governo

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Fertilizantes e a importância de reativar as fábricas de fertilizantes nitrogenados, especialmente as localizadas na Bahia e em Sergipe.

O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e será realizado a partir das 9h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura são importados. “A crise global de insumos agrícolas, agravada por conflitos internacionais e instabilidades logísticas, evidenciou a vulnerabilidade do setor produtivo brasileiro”, afirmou João Daniel.

O Plano Nacional de Fertilizantes busca reduzir a dependência externa, dando competitividade e sustentabilidade à produção brasileira, e contribuindo para a segurança alimentar dos brasileiros.

A audiência também deve avaliar o papel desse plano na promoção do desenvolvimento regional, geração de empregos e estímulo à indústria nacional.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Published

48 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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