POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública debate transporte de cargas em Foz do Iguaçu (PR)

Publicado em

10 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública sobre as implicações econômicas e logísticas decorrentes da circulação de veículos de carga no município de Foz do Iguaçu (PR) fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre.

O acordo, firmado entre países da América do Sul, regulamenta o transporte rodoviário de cargas e passageiros entre fronteiras.

O debate foi solicitado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

O tratado busca:

harmonizar normas administrativas para veículos, motoristas e empresas transportadoras;
reduzir barreiras burocráticas e aduaneiras; e
garantir segurança jurídica e operacional para o transporte de cargas e passageiros.

“A ausência de regulamentação específica para veículos de carga fora do acordo tem gerado entraves operacionais, impactos na mobilidade urbana, além de potenciais riscos à segurança viária e ao desenvolvimento urbano da região”, afirma Toninho Wandscheer.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

17 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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