POLÍTICA NACIONAL

Avança discussão da PEC da educação inclusiva

Publicado em

6 de maio de 2025

por

Da Redação

A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023) passou nesta terça-feira (6) por sua primeira sessão de discussão no Plenário do Senado.

A proposta, cujo primeiro signatário é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), está sendo apreciada na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Esse substitutivo recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcelo Castro afirma que, apesar dos esforços empreendidos no Brasil, persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva. Mara Gabrilli, por sua vez, destaca em seu relatório que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

“Os princípios possuem diferentes papéis em comparação com as regras, na medida em que [os princípios] funcionam como guias para nortear a atividade interpretativa. Eles servem como atributos nucleares, basilares e estruturantes do direito e espelham a ideologia e os fundamentos da ordem constitucional”, diz a relatora.

Segundo estatísticas apresentadas por Mara Gabrilli, o número de matrículas da educação especial, que era de 382 mil no ano 2000 e de 930 mil em 2005, chegou a 1,8 milhão em 2023 — um aumento de 41,6% em relação a 2019. Além disso, ela ressalta que o percentual de alunos com deficiência matriculados em classes comuns tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

Published

11 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.

A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.

Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.

O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.

“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.

Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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