POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que exige mais segurança em parquinhos

Publicado em

12 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter terminativo, o projeto que adiciona às diretrizes da política urbana brasileira a construção e a conservação adequadas de praças, parques e quadras esportivas (PL 5.386/2023). Ele já pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que não fez alterações no texto.

O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para adicionar como uma das diretrizes gerais da política urbana do país a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo, com vistas a prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários.

No relatório, Cleitinho ressalta que o projeto está de acordo com o estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial com o objetivo 11, que trata de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

De acordo com dados da Organização Social Criança Segura Brasil, entre duas e três crianças por ano perderam as vidas em playgrounds entre 2000 e 2015. Além disso, entre 2008 e 2016, quinhentas crianças foram hospitalizadas por ano devido a acidentes nesses locais, considerando somente os registros do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os dados apresentados na justificação do projeto sobre a quantidade de acidentes em parquinhos infantis são preocupantes e mostram o quão urgente é criar ambientes seguros, uma vez que muitos desses acidentes poderiam ser evitados se houvesse uma manutenção adequada e preventiva dos espaços de recreação infantil”, conclui o relator.

O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado dentro de cinco dias úteis um recurso para isso, assinado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

Published

24 segundos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

“Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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