POLÍTICA NACIONAL

Bittar critica esquema de fraudes no INSS e seu impacto sobre beneficiários do Norte

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Em pronunciamento  no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou o que classificou como um dos maiores escândalos de fraudes do INSS, atingindo diretamente aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. O parlamentar afirmou que, de 2019 a 2022, o governo Bolsonaro conseguiu conter o avanço das irregularidades, mas que, após mudanças promovidas pelo atual governo, os prejuízos passaram de R$ 750 milhões para R$ 3,3 bilhões em 2024. Ele apontou como agravante o envolvimento de entidades que, segundo ele, passaram a lucrar com os descontos irregulares.

É impressionante que o único governo que combateu a roubalheira no INSS foi o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. E, por combater esse sistema, ele hoje está preso, e aqueles que fizeram a fraude continuam soltos, como soltos estão os que fizeram o mensalão, os que fizeram o petrolão, que, aliás, é o mesmo DNA — disse.

O senador ressaltou que o esquema afeta principalmente aposentados da Amazônia, que muitas vezes deixam seus cartões em estabelecimentos por dificuldade de acesso às cidades. Bittar afirmou que milhares de pessoas já morreram e continuam sendo usadas como beneficiárias em operações fraudulentas.

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Esse escândalo é o mais cruel, porque ele vai em cima dos mais vulneráveis. Dos 40 milhões de aposentados do INSS do Brasil, 4 milhões estão atingidos. E sabe qual é uma das premissas? Eles vão em cima dos mais vulneráveis ainda. E sabe qual é a região, uma das regiões que eles olham e atacam? A nossa região, porque sabemos, como é que o ribeirinho, o indígena, que passa três meses para ir à cidade receber um benefício, porque não tem estrada, porque, para sair da aldeia ou do rio, vai gastar dois dias, três dias, com o combustível a R$ 15 o litro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos

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Foi sancionada sem vetos a lei que prorroga até 2030 a linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada a santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para contratação dessas operações havia se encerrado em 2022.

Publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (6), a Lei 15.486, de 2026, teve origem no PL 2.465/2026, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho, com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Entre 2019 e 2022, período em que a linha de crédito esteve em vigor, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira.

Ao relatar a proposta, Nelsinho afirmou que muitas santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras. Segundo ele, a reabertura da linha de crédito pode evitar o agravamento da situação e contribuir para a continuidade dos serviços prestados por essas instituições, que em alguns municípios constituem a principal ou a única estrutura hospitalar.

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O relator também destacou que a medida não gera impacto sobre o Orçamento Geral da União, uma vez que as operações utilizam recursos do FGTS, que têm natureza privada.

A norma altera a lei que disciplina o FGTS. Além de prorrogar o prazo para as operações de crédito, a nova lei trata da aplicação de uma regra tributária prevista na Lei Complementar 187, de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes.

Pelo dispositivo, a regra também poderá ser aplicada a créditos tributários ainda não definitivamente constituídos, mesmo quando relacionados a fatos ocorridos antes da entrada em vigor da lei complementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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