POLÍTICA NACIONAL

Bittar questiona decisão do STF que anulou condenações de José Dirceu

Publicado em

29 de outubro de 2024

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Marcio Bittar (União-AC) questionou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar afirmou que a recuperação dos direitos políticos de Dirceu “constitui um ato de impunidade no país” e afeta a confiança dos brasileiros.

— Algum brasileiro que não seja militante do PT acredita que não teve o mensalão? Acredita que não teve o petrolão? A pessoa que, por circunstâncias que não vêm ao caso, denunciou o mensalão está presa até hoje, por coisas muito menos graves, que é o ex-deputado Roberto Jefferson. Mas aqueles que fizeram o mensalão, um governa o Brasil e o outro, pelo que está tendo notícia, deverá ser candidato a deputado federal no Distrito Federal — disse.

O senador também destacou que a crise no estado do Acre, agravada pela seca e pela falta de infraestrutura, tem deixado cidades como Santa Rosa do Purus sem combustível e alimentos básicos. Segundo Bittar, a ausência de estradas e as restrições relacionadas a reservas indígenas e áreas de conservação impedem o desenvolvimento econômico da região. Ele criticou a atuação de ONGs e ambientalistas que, segundo ele, bloqueiam a implementação de obras de infraestrutura. Bittar mencionou a estrada entre Manaus e Porto Velho como exemplo de projeto inviabilizado por pressões externas.

— Se falamos de fazer uma estrada, como já falamos, tirando do isolamento milhares de brasileiros condenados à miséria, o mundo cai em pranto. Fazem isso liderados pelo ícone Marina Silva, que há muitos anos é mancomunada. Ninguém sabe onde começa Marina e termina a ONG. Esse grupo que ela, mais do que ninguém, representa, que dominou o Estado brasileiro e que dominou a mídia, proíbe estradas como proibiu a de Manaus a Porto Velho — acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

4 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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