POLÍTICA NACIONAL

Brasil quer fim dos gastos socioambientais de Itaipu a partir de 2027, diz ministro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil vai defender o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027. O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que discutiu as negociações com o Paraguai sobre Itaipu.

Para Silveira, a medida terá impacto na conta de luz. “Que a gente acabe, a partir de janeiro de 2027, com os gastos socioambientais para reduzir o preço de energia no Brasil.”

Brasil e Paraguai negociam o Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria.

O deputado Welter (PT-PR) disse que todos os municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul usam os recursos socioambientais para preservar a região.

“Essas ações socioambientais de Itaipu ajudam na conservação do solo e na proteção do lago contra o assoreamento”, afirmou.

Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defendeu o fim dos gastos socioambientais.

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“Para que serve Itaipu? Para fazer projetos socioambientais ou para garantir segurança energética, reduzir o custo da eletricidade e investir em novas fontes de energia?”, questionou.

Minerais críticos
O ministro também comentou a política sobre minerais críticos, usados pela indústria de alta tecnologia. Disse que foi convidado para discutir o tema com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.

Energia renovável
Em relação ao descompasso entre a geração de energia eólica e solar e a capacidade do país de usá-la, Alexandre Silveira reafirmou que será realizado um leilão para armazenamento de energia em dezembro.

O descompasso ocorre porque essa energia renovável é intermitente e, em alguns momentos, é gerada em excesso para a demanda ou acontece justamente o contrário. Com isso, algumas vezes o Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa “desligar” a energia para evitar sobrecarga.

O ministro também explicou que a nova política para a instalação de datacenters no país vai ajudar nesse descompasso, criando mais demanda para a energia gerada em alguns locais. E citou a possibilidade de instalação de um datacenter do TikTok no Ceará, que produz energia renovável.

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Outra iniciativa destacada por Silveira são as obras de ampliação da rede de transmissão, iniciadas em 2023 e com conclusão prevista para 2028.

Energia nuclear
O ministro também abordou o setor nuclear, que, segundo ele, precisa ser reestruturado.

“O Brasil, que detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, não pode continuar com o setor paralisado”, afirmou. “Angra 1 foi construída em oito anos. Estamos há 30 anos com Angra 3 parada. Isso é inadmissível.”

De acordo com Alexandre Silveira, os pequenos reatores nucleares seriam uma solução para os mais de 200 sistemas isolados na Amazônia, onde não há viabilidade de linhas de transmissão. E defendeu inclusive o uso da energia nuclear para defesa, o que dependeria de mudanças na Constituição.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

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O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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